O entendimento dos ministros do STF, de acordo com o “princípio da insignificância”, é que roubos de pequena monta não são motivo de punição ou busca da Justiça. Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceram furtos de celulares de valor máximo de R$ 500 e que não apresentarem ameaças ou violência à vítima podem… Continuar lendo STF define que furto de celular de até R$ 500 deixa de ser crime se não houver violência
STF define que furto de celular de até R$ 500 deixa de ser crime se não houver violência
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