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STF define que furto de celular de até R$ 500 deixa de ser crime se não houver violência

O entendimento dos ministros do STF, de acordo com o “princípio da insignificância”, é que roubos de pequena monta não são motivo de punição ou busca da Justiça. Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceram furtos de celulares de valor máximo de R$ 500 e que não apresentarem ameaças ou violência à vítima podem… Continuar lendo STF define que furto de celular de até R$ 500 deixa de ser crime se não houver violência

STF: Princípio da insignificância se aplica a furto de celular

Caso não esteja caracterizada grave ameaça ou violência, o furto de um telefone celular pode ser enquadrado no princípio da insignificância. O entendimento é da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, que reformou decisão do Superior Tribunal de Justiça e concedeu, nesta terça-feira (16\5), Habeas Corpus para trancar ação penal contra um homem que furtou… Continuar lendo STF: Princípio da insignificância se aplica a furto de celular