A 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve decisão que condenou, solidariamente, o Banco Santander e a American Express Brasil Assessoria Empresarial LTDA a declarar inexistentes os débitos de um cliente, que teve o cartão de crédito furtado. Além disso, os réus deverão desembolsar a quantia de R$ 2… Continuar lendo Banco deve indenizar cliente por compras fraudulentas em cartão furtado
A Caixa Econômica Federal (CEF) deve pagar a um apostador de Florianópolis o prêmio para uma cota de um bolão da Mega da Virada de 2022, referente a um bilhete que foi adquirido em uma casa lotérica e furtado junto com outros pertences do autor. A aposta total de 20 números acertou a quina do… Continuar lendo CEF deve pagar prêmio de bolão a apostador que teve bilhete furtado
O Tribunal Regional Federal da 4° Região (TRF4) concedeu o pedido de uma moradora de Nova Petrópolis (RS) que teve o veículo roubado e cancelou multas em seu nome. A decisão foi proferida no dia 13 de maio. A autora entrou com ação na Justiça Federal de Caxias do Sul (RS) em 2016 alegando que… Continuar lendo Justiça anula multas de veículo furtado
Banco alegou que operações foram feitas com senha pessoal, o que afastaria responsabilização Um cliente do Banco do Brasil deve ser indenizado por danos morais e materiais, porque foram realizadas operações financeiras em sua conta com um cartão que havia sido furtado. A juíza da 35ª Vara Cível de Belo Horizonte, Marcela Maria Pereira Amaral Novais,… Continuar lendo Compras com cartão furtado geram indenização a cliente
O Banco do Brasil foi condenado a indenizar em R$ 51,6 mil, por danos morais e materiais, uma cliente idosa que teve seu cartão furtado em caixa eletrônico. A decisão é da 3ª turma Cível do TJ/DF, que seguiu o voto do desembargador Roberto Freitas Filho. A autora alegou que teve o seu cartão furtado… Continuar lendo Banco do Brasil indenizará cliente idosa que teve cartão furtado em caixa eletrônico
A 1ª Câmara de Direito Civil considerou culpa exclusiva da vítima as dívidas decorrentes de furto de cartão e senha bancários. Ela digitou a senha em frente de contínuo, de quem havia comprado bolas de natal e para quem efetuava compras como forma de pagamento. Minutos depois de revelada a combinação, o adolescente, segurando a… Continuar lendo Cliente que confiou em adolescente deve arcar com despesas em cartão furtado
A 3ª Câmara de Direito Público do TJ determinou que o Estado de Santa Catarina e uma revenda de automóveis restituam R$ 40 mil ao comprador de um caminhão posteriormente apreendido pela polícia gaúcha, em decorrência de registro de furto naquela região. Ao Executivo estadual foi imposta ainda a obrigação de pagar mais R$ 5… Continuar lendo Estado não detecta chassi adulterado em caminhão furtado para prejuízo do comprador
A juíza do 1º Juizado de Fazenda Pública condenou o DETRAN/DF a anular os débitos referentes ao seguro DPVAT, cobrados indevidamente do proprietário de um veículo furtado em janeiro de 2013. Segundo a magistrada, a Lei Distrital 7431/85, artigo 1º, parágrafo 10, que prevê a não incidência de IPVA em caso de furto, roubo ou… Continuar lendo Cobrança de DPVAT sobre veículo furtado é indevido e deve ser anulado pelo DETRAN
A Companhia Aérea Copa Airlines foi condenada a pagar indenização, por danos morais, de R$ 5 mil a um passageiro, residente em São Luís, que teve sua bagagem extraviada, tendo sido furtado um relógio que estava dentro dela. A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) elevou o valor fixado em primeira… Continuar lendo Companhia é condenada a indenizar passageiro que teve relógio furtado
