Mãe que entregou à filha dinheiro para tratamento médico da neta tem, após o falecimento de ambas, legitimidade ativa e interesse de agir para mover cobrança contra o espólio, a fim de ter o valor restituído ao seu patrimônio. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que proveu recurso da… Continuar lendo Doação nula de bem fungível pode ser convertida em contrato de mútuo gratuito
Doação nula de bem fungível pode ser convertida em contrato de mútuo gratuito
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