seu conteúdo no nosso portal

Nossas redes sociais

União estável: Viúva consegue pensão por morte com base em contrato funerário

Wanessa Rodrigues A companheira de um aposentado que morreu em junho de 2020 conseguiu na Justiça comprovar união estável de 43 anos com o falecido e terá direito a receber pensão por morte rural. O benefício havia sido negado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sob o argumento de que ela não apresentou documentos… Continuar lendo União estável: Viúva consegue pensão por morte com base em contrato funerário

Prestadora de serviço funerário não é obrigada a recolher ICMS

O juiz titular da 2ª Vara da Comarca de Sidrolândia, Fernando Moreira Freitas da Silva, decidiu favoravelmente à Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídico-tributária com Repetição de Indébito, movida pela empresa F.F. Ltda contra o Estado de Mato Grosso do Sul. No pedido, a empresa alegou ser prestadora de serviços funerários e, em razão… Continuar lendo Prestadora de serviço funerário não é obrigada a recolher ICMS