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Município é responsabilizado por erro do coveiro na sobreposição de urnas funerárias

A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça negou provimento às apelações cíveis reciprocamente interpostas por um município do planalto norte do Estado, e por uma cidadã residente naquela cidade, para manter decisão que condenou a municipalidade ao pagamento de indenização no valor de R$ 6 mil pela indevida sobreposição de caixões de… Continuar lendo Município é responsabilizado por erro do coveiro na sobreposição de urnas funerárias

TJSC fixa em R$ 15 mil indenização por danos a servidora acusada de agenciar funerárias

A 4ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve condenação imposta ao proprietário de uma funerária da Região Serrana do Estado, que acusou servidora do Instituto de Perícias local de agenciamento de funerárias e prática de tráfico de influência. O réu terá de indenizá-la por danos morais. A câmara, contudo, promoveu adequação no montante, inicialmente… Continuar lendo TJSC fixa em R$ 15 mil indenização por danos a servidora acusada de agenciar funerárias