A 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que uma grande instituição financeira do País indenize uma cliente em R$ 355 mil, por danos materiais, por ter aplicado dinheiro em fundos de investimentos do norte-americano Bernard Madoff, protagonista de um dos mais emblemáticos casos de fraude financeira da história.… Continuar lendo Banco indenizará cliente por aplicar dinheiro em fundos de investimento fraudulentos
Por votação unânime, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu, nesta terça-feira (29), a Extradição (EXT) 1254, pela qual o governo da Romênia, com base no Tratado de Extradição firmado com o Brasil em 2003, pediu a entrega do cidadão romeno Walter Killian. Ele foi condenado pelo Tribunal da Arad, naquele país, inicialmente… Continuar lendo Deferida a extradição de romeno condenado por fraude na emissão de cheques sem fundos
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) determinou que o Banco Bradesco pague R$ 124,8 mil de indenização para motorista vítima de fraude. A decisão, proferida nessa segunda-feira (24/02), teve a relatoria do desembargador Paulo Francisco Banhos Ponte. De acordo com os autos, o motorista ficou 22 dias presos sob acusação… Continuar lendo Motorista preso sob falsa acusação de emitir 65 cheques sem fundos será indenizado pelo Bradesco
O credor de cheque sem fundos deve receber juros de mora a partir da data da primeira apresentação do título que tem seu pagamento negado pelo banco devido ao saldo insuficiente na conta. A regra está prevista no artigo 52, inciso II, da Lei 7.357/85 – a Lei do Cheque. O dispositivo estabelece que o… Continuar lendo Juros de mora de cheque sem fundos contam a partir da apresentação no banco
Turma determina a correntista devolução de saque incluindo valor de cheque sem fundosA 4ª Turma Suplementar do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região entendeu que constitui saque indevido aquele realizado após o depósito de cheque de terceiro que vem a ser estornado por falta de fundos – não restando saldo suficiente para cobrir a… Continuar lendo TRF-1 determina a correntista devolução de saque incluindo valor de cheque sem fundos
O juiz Rafael Henrique Janela Tamai Rocha, da 4ª Vara Criminal da Barra Funda, condenou acusado de alugar imóvel e emitir cheques sem fundos para pagar a dívida. Consta da denúncia que o réu F.O.S. celebrou contrato verbal de locação com a vítima no valor de R$ 2,5 mil mensais. Após ocupar o imóvel,… Continuar lendo Locatário emite cheques sem fundos para pagar aluguel e é condenado por estelionato
A 4ª Câmara Criminal do TJ manteve sentença que condenou um comerciante a pena de um ano e dois meses de reclusão, em regime semi-aberto, pela emissão de cheques sem fundo na aquisição de uma máquina de fazer sorvetes no extremo-oeste catarinense. Ele adquiriu o equipamento por R$ 18 mil e, como forma de… Continuar lendo Condenado comerciante que adquiriu máquina de sorvete com cheques sem fundo
A 1ª Câmara de Direito Civil do TJ elevou de R$ 1 mil para R$ 5 mil o valor da indenização por danos morais arbitrada em favor de um correntista que teve o nome negativado após falsificação de sua assinatura por terceiros, em cheque que utilizara para pagamento de uma transação de veículo. A… Continuar lendo Banco devolveu cheque com assinatura falsa como se fosse sem fundos
