A 3ª Turma Recursal do Poder Judiciário de Santa Catarina (TJSC) manteve indenização por danos morais em favor de consumidora que foi negativada 19 anos depois de passar um cheque sem fundos. O supermercado, que foi o local das compras, e um terceiro, que foi quem comprou a dívida e negativou a cliente, terão que… Continuar lendo Justiça manda indenizar cliente negativada 19 anos depois de passar cheque sem fundos
Efeitos da desconsideração da personalidade jurídica podem atingir fundos de investimento Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é possível que os efeitos da desconsideração da personalidade jurídica atinjam os fundos de investimento. Segundo o colegiado, embora esses fundos não tenham personalidade jurídica, eles titularizam direitos e obrigações e, além disso, podem… Continuar lendo Efeitos da desconsideração da personalidade jurídica podem atingir fundos de investimento
Presidente de Câmara e tesoureiro são condenados por emitir cheques sem fundos O presidente e do tesoureiro da Câmara Municipal de Cícero Dantas no período de 2005 a 2008, foram condenados pela emissão de cheques da Casa Legislativa sem a devida provisão de fundos. O Ministério Público do Estado da Bahia imputou como atos de… Continuar lendo Presidente de Câmara e tesoureiro são condenados por emitirem cheques sem fundos
Uma correntista da Caixa Econômica Federal (CEF) garantiu o direito de ser indenizada por danos morais. O motivo da indenização foi a entrega de um cheque devolvido em razão de insuficiência de fundos a terceiro por funcionário da CEF. A decisão foi da 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). O relator… Continuar lendo Cheque devolvido sem fundos entregue a terceiro gera indenização
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou jurisprudência no sentido de que as instituições bancárias não são responsáveis por cheques sem fundos emitidos por seus correntistas, salvo se houver defeito na prestação dos serviços bancários. Para o colegiado, a relação entre o credor do cheque e o banco não se equipara à… Continuar lendo Banco não pode ser responsabilizado por cheque sem fundos emitido por seu cliente
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar em habeas corpus que garante salvo-conduto ao ex-tesoureiro do Partido dos Trabalhadores João Vaccari Netto, durante depoimento a ser prestado nesta quarta-feira (3) à CPI dos Fundos de Pensão na Câmara dos Deputados. Ao deferir a liminar no HC 132794, a ministra Cármen Lúcia… Continuar lendo Liminar garante salvo-conduto a Vaccari Netto em depoimento à CPI dos Fundos de Pensão
O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar no Habeas Corpus (HC) 131062 para garantir direitos ao empresário Alberto Youssef durante sua participação na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Fundos de Pensão. A audiência pública para tomada de depoimento está marcada para esta terça-feira (27). Na liminar, o ministro Zavascki considera… Continuar lendo Liminar garante direitos de Alberto Youssef na CPI dos Fundos de Pensão
A 2ª Câmara de Direito Comercial do TJ, em matéria sob relatoria do desembargador Luiz Fernando Boller, deu provimento a apelo interposto por correntista de um antigo banco estadual, ao reconhecer seu direito em ser ressarcida pelo prejuízo material ocorrido após a incorporação da instituição financeira por outra – que não logrou êxito em demonstrar… Continuar lendo Má gerência de fundos de investimento obriga banco a indenizar prejuízos de aplicador
A Impacto Construtora e Empreendimento foi condenada a pagar R$ 14.780,00 para comerciante por emissão de cheques sem fundos. A decisão é do juiz Leonardo Afonso Franco de Freitas, titular da 2ª Vara da Comarca de Barbalha. Segundo os autos (nº 10458-51.2013.8.06.0043/0), no ano passado, a empresa comprou material de construção na loja do comerciante… Continuar lendo Construtora que emitiu cheques sem fundos é condenada a pagar R$ 14,7 mil a comerciante
