O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de regras que restringem o acesso de novos partidos políticos ao Fundo Partidário e à propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão. A decisão majoritária foi tomada na sessão desta quinta-feira (1º) no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5105, ajuizada pelo partido… Continuar lendo STF invalida regras que restringem acesso de novos partidos ao Fundo Partidário e à propaganda eleitoral
STF invalida regras que restringem acesso de novos partidos ao Fundo Partidário e à propaganda eleitoral
![](https://www.correioforense.com.br/wp-content/uploads/2015/10/15.jpg)