A 2ª Câmara de Direito Civil do TJ confirmou a condenação de uma editora e uma distribuidora de livros para a rede pública de ensino de município da Grande Florianópolis ao pagamento de R$ 30 mil, a título de indenização por danos morais, a uma aluna do ensino fundamental. Em 2010, aos 11 anos, ela… Continuar lendo Aluna do ensino fundamental receberá indenização por texto ofensivo em livro didático
O juiz de Direito Edison Zimmer, da comarca de Rio do Sul, determinou que uma aluna autista fosse declarada aprovada no 9º ano do Ensino Fundamental e que fosse, imediatamente, matriculada no ensino médio para o ano letivo de 2015, no Colégio Sinodal Ruy Barbosa. A menina havia sido reprovada no ano letivo de 2014,… Continuar lendo Aluna autista é aprovada no Ensino Fundamental por decisão judicial
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) que admitiu o acesso de crianças menores de seis anos de idade ao ensino fundamental em Pernambuco. A decisão que admitiu a matrícula de menores de seis anos, mediante comprovação de capacidade intelectual por meio de… Continuar lendo Crianças menores de seis anos não podem ser matriculadas no ensino fundamental
A 6ª Turma do TRF da 1ª Região confirmou sentença que condenou a União a conceder a um cidadão o benefício do Passe Livre no sistema de transporte coletivo interestadual rodoviário, ferroviário e aquaviário. A Turma recebeu o processo para revisão obrigatória da sentença, uma vez que a União foi vencida em primeira instância. O… Continuar lendo Transporte gratuito é direito fundamental da pessoa carente com necessidade especial
A Desembargadora Liselena Schifino Robles Ribeiro, da 7ª Câmara Cível do TJRS, negou pedido de matrícula de aluna na rede pública de ensino fundamental. A criança completará seis anos em maio, mas a lei determina que, para a matrícula, o aluno deve ter seis anos completos até o dia 31 de março. Caso Os pais… Continuar lendo Negado ingresso de criança fora da faixa etária no ensino fundamental
“O direito à saúde ¿ além de qualificar-se como direito fundamental que assiste a todas as pessoas ¿ representa consequência constitucional indissociável do direito à vida. O Poder Público, qualquer que seja a esfera institucional de sua atuação no plano da organização federativa brasileira, não pode mostrar-se indiferente ao problema da saúde da população, sob… Continuar lendo Saúde é direito fundamental de dupla face: social e individual indisponível
A 1ª Câmara de Direito Público do TJ manteve sentença submetida a reexame necessário, que julgou procedente o pedido de um menor para que seja autorizada sua matrícula no primeiro ano do ensino fundamental, mesmo sem a idade necessária estipulada pela lei. Desta forma, a câmara confirmou a liminar deferida em primeiro grau. O menor,… Continuar lendo Diferença de idade não impede avanço de menino para ensino fundamental
A 1ª Câmara de Direito Público decidiu, por unanimidade, garantir o direito de uma criança que completaria 6 anos em 14/04/2012, de se matricular no primeiro ano do ensino fundamental. A mãe impetrou um mandado de segurança contra o ato da diretora da escola que negou a matrícula da sua filha, sob o argumento de… Continuar lendo Criança garante matrícula no ensino fundamental antes dos 6 anos
A Sexta Turma Especializada do TRF2 manteve decisão que garantia a permanência de estudante no Colégio Pedro II. O ingresso da aluna havia sido questionado porque o edital exigia comprovação de que os candidatos tivessem nascido entre 1º de março de 2003 e 29 de fevereiro de 2004, para admissão de alunos ao segundo… Continuar lendo Aluna tem direito assegurado para continuar cursando ensino fundamental no Colégio Pedro II
