Ao conceder, parcialmente, medida cautelar na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 347, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a violação a preceitos fundamentais no sistema prisional brasileiro. Na ação, o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) pede que se reconheça a violação de direitos fundamentais da população carcerária e que se determine a… Continuar lendo STF reconhece violação a direitos fundamentais no sistema prisional