Em decisão monocrática, a desembargadora Elizabeth Maria da Silva (foto) manteve sentença que impede Ubiratan Borges da Silva de se reintegrar ao cargo de professor da rede municipal de ensino. Ele foi demitido por não ter retornado às suas atividades, após ser punido com suspensão de vinte dias. No dia 26 de janeiro de 2009,… Continuar lendo Para TJGO, professor que se afastou de suas funções não tem direito de se reintegrar ao cargo
Radialista que acumulava três funções diferentes e atuava em setores diversos das empresas para as quais trabalhava conseguiu na Justiça o direito de ter dois contratos de trabalho assinados em sua carteira. A decisão foi tomada pela Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST). O radialista pleiteou a assinatura de um segundo contrato porque… Continuar lendo Radialista que acumulava funções tem direito a dois contratos de trabalho
O Partido Social Democrático (PSD) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5088 contra a Medida Provisória (MP) 4/2014, editada pelo governador do Tocantins, José Wilson Siqueira Campos, para reorganizar cargos de provimento em comissão e funções de confiança na estrutura organizacional do Executivo estadual. Segundo o partido político, a… Continuar lendo PSD questiona criação cargos em comissão e funções de confiança no governo do Tocantins
Não são devidas diferenças salariais por acúmulo de funções a radialistas da Rádio Gaúcha S.A. por seus programas de rádio AM serem transmitidos simultânea, integral e permanentemente por outra rádio – de frequência modulada (FM) – a Rádio Educadora de Guaíba Ltda., também chamada de Rádio Gaúcha FM. Ao julgar o processo, a Primeira Turma… Continuar lendo Radialistas não recebem por acúmulo de funções por mesmo programa ser transmitido em AM e FM
Balconista, caixa e aplicador de injetáveis. Nem mesmo justificando que exercia todas essas funções no dia-a-dia na drogaria em que trabalhava, um balconista da cidade de Tupã, em São Paulo, não conseguiu convencer a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de que teria direito de receber diferenças salariais, com base em desvio e… Continuar lendo Balconista polivalente não terá direito a diferenças por acúmulo de funções
O ministro Jorge Mussi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), manteve o afastamento do vereador Iran Moreno de Oliveira, da cidade de Guapimirim, na Baixada Fluminense, de suas funções na Câmara Municipal. O ministro negou o pedido de reconsideração da decisão tomada em agosto deste ano. Na decisão atacada pela defesa, o ministro Jorge Mussi… Continuar lendo Vereador na Baixada Fluminense continua afastado de suas funções na Câmara Municipal
O TRF da 1.ª Região ratificou o entendimento de que não incide contribuição previdenciária sobre retribuição pelo exercício de função de direção, chefia e assessoramento. A decisão unânime foi da 8.ª Turma do Tribunal ao examinar apelações interpostas pelo Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União no Distrito Federal (Sindjus/DF)… Continuar lendo Não incide contribuição previdenciária sobre funções comissionadas e cargos em comissão
