A Fundação Nacional do Índio (Funai) não pode ser responsabilizada por briga em aldeia que resultou na amputação da mão de uma indígena. A decisão da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), tomada em julgamento ocorrido na última semana, confirmou sentença que isentou a fundação de responsabilidade por briga entre integrantes… Continuar lendo Funai não pode ser responsabilizada por conflito interno em comunidade indígena
A Fundação Nacional do Índio (Funai) não pode ser responsabilizada por briga em aldeia que resultou na amputação da mão de uma indígena. A decisão da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), tomada em julgamento ocorrido na última semana, confirmou sentença que isentou a fundação de responsabilidade por briga entre integrantes… Continuar lendo Funai não pode ser responsabilizada por conflito interno em comunidade indígena
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou liminar do desembargador federal Cândido Alfredo Silva Leal Júnior, que manteve a desocupação pelos índios de área próxima à Mata Nativa René Frey, bairro Jardim América, no município de Fraiburgo, Região Oeste de Santa Catarina. Proferida em outubro do ano passado por Leal… Continuar lendo TRF4 nega recurso da Funai e confirma reintegração de posse determinada por JF de Caçador (SC)
O pedido de demissão feito por um indígena da aldeia Votouro, no Rio Grande do Sul, foi considerado inválido pela Justiça do Trabalho porque a rescisão não contou com a participação da Fundação Nacional do Índio (FUNAI), como exige a Lei 6.001/73 (Estatuto do Índio). Recurso de revista da empregadora, a Bondio Alimentos S.A., não… Continuar lendo TST considera nulo pedido de demissão de indígena sem chancela da FUNAI
A 5ª Turma condenou a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e a Fundação Nacional do Índio (Funai) a implementarem o projeto econômico e social de autossustentação nos territórios habitados pelos índios Maxakalis, tribo situada no nordeste mineiro. Os dois órgãos terão de fornecer, ainda, mensalmente, cestas básicas às famílias indígenas, até que o projeto seja… Continuar lendo FUNASA e FUNAI são condenadas a fornecer cestas básicas aos índios Maxakalis
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou, na última semana, que a Fundação Nacional do Índio (Funai) adquira, no prazo de 180 dias, a partir do trânsito em julgado da decisão, 424 hectares (ha) de terra para completar o terreno da Reserva Indígena Aldeia Kondá, nas imediações de Chapecó (SC). A ação cobrando… Continuar lendo TRF4 determina que FUNAI complete aquisição de terras indígenas de aldeia Kondá
Funai não é responsável por morte de servidor que dirigia carro oficial em estado de embriaguezA 5.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região não reconheceu a responsabilidade objetiva da Fundação Nacional do Índio (Funai) por morte de servidor em decorrência de acidente envolvendo veículo da instituição por ele conduzido, em estado de… Continuar lendo Funai não é responsável por morte de servidor que dirigia carro oficial em estado de embriaguez
A 5.ª Turma do TRF da 1.ª Região, de forma unânime, manteve sentença que determinou à Universidade Federal do Maranhão (UFMA) que efetivasse matrícula da impetrante, aprovada no vestibular pelo Sistema de Seleção Unificada (SiSU) para o curso de Medicina, em vaga destinada a indígenas. A candidata impetrou mandado de segurança para conseguir o… Continuar lendo Índia se matricula em curso de medicina apresentando documento da Funai
O Ministério Público Federal (MPF) obteve decisão que obriga o INSS a aceitar os registros administrativos expedidos pela Funai para conceder pensão a cidadão indígena que não possui certidões de registro civil. Trata-se de uma resposta à exigência feita pelo gerente regional do INSS de Dourados (MS) que impedia o indígena Modesto Menêncio ter seu… Continuar lendo INSS deve aceitar documento emitido pela Funai para conceder pensão a indígena
