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Tag: fuga

Estado deve indenizar viúva e filhos de motociclista morto em fuga de detento

A 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a Fazenda Estadual a pagar indenização à viúva e aos três filhos de um motociclista morto após ser atropelado por um detento em fuga. Cada um dos familiares deverá receber R$ 40 mil por danos morais. Os três filhos também receberão… Continuar lendo Estado deve indenizar viúva e filhos de motociclista morto em fuga de detento

Acidente provocado por motorista em fuga não configura intenção de matar

A 4.ª Turma do TRF da 1.ª Região deu parcial provimento a recurso do Ministério Público Federal (MPF) ao ratificar a sentença na parte em que rejeitou denúncia contra caminhoneiro quanto aos crimes do art. 121 do Código Penal – intenção de matar agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) durante fuga e acolher a denúncia… Continuar lendo Acidente provocado por motorista em fuga não configura intenção de matar

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