A Justiça da Capital condenou o município de Florianópolis e a Fundação Municipal do Meio Ambiente (Floram) ao pagamento de indenização por danos morais e materiais em favor de um morador que teve sua casa demolida enquanto ele e a família estavam ausentes do imóvel. O caso aconteceu na Vargem do Bom Jesus, no norte… Continuar lendo Família que teve casa demolida após fugir de traficantes será indenizada por município
Denúncia anônima e fuga da polícia, por si só, não configuram fundadas razões para violação de domicílio por parte da polícia na hipótese de flagrante em crimes de natureza permanente. Com esse entendimento, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento a recurso em Habeas Corpus para declarar ilícitas as provas contra réu… Continuar lendo STJ: Denúncia anônima e fuga da polícia não justificam invasão de domicílio
A 2ª turma do STF afastou a condenação de homem pelo crime de desobediência (art. 3330 do CP) por ter fugido de uma blitz da Polícia Militar. A votação na turma ficou empatada, tendo a relatora Cármen Lúcia e o ministro Gilmar Mendes votado pela concessão da ordem. Já os ministros Fachin e Lewandowski negaram a… Continuar lendo STF afasta condenação de crime de desobediência por fuga de blitz
A maioria dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) considerou constitucional, nesta quarta (14), o artigo do Código de Trânsito Brasileiro que tipifica como crime abandonar o local de um acidente. Até agora, 6 dos 11 ministros já votaram nesse sentido. A sessão está em andamento. Os ministros julgam um recurso do Ministério Público contra… Continuar lendo Lei que criminaliza condutor que foge do local de acidente é constitucional, diz STF
Em decisão monocrática, o desembargador Walter Carlos Lemes reformou parcialmente sentença do juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Goiânia condenando o Estado de Goiás a indenizar Cândida da Silva, por danos morais, em R$ 50 mil pela morte da filha, Débora Soares da Silva, durante troca de tiros entre a Polícia Militar… Continuar lendo Estado tem de indenizar mãe de criança que morreu durante tiroteio entre PM e suspeito em fuga
Em decisão unânime, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso em mandado de segurança interposto por um agente penitenciário acusado de facilitar a fuga do ex-policial militar Ricardo Teixeira da Cruz, conhecido como Batman, acusado de integrar a milícia Liga da Justiça, no Rio de Janeiro. A fuga aconteceu em outubro… Continuar lendo Mantida demissão de agente penitenciário acusado de facilitar fuga de suposto miliciano
O Estado do Ceará foi condenado a pagar R$ 250 mil, por danos morais, a um delegado da Polícia Civil baleado durante fuga de presos. A decisão é da juíza Nadia Maria Frota Pereira, titular da 12ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza. Ela considerou o risco de morte e que o atentado ocorreu “em… Continuar lendo Estado deve pagar R$ 250 mil a delegado baleado durante fuga de presos
A 3ª Câmara de Direito Público do TJ acolheu apelação interposta pela mãe de um garoto que foi atropelado ao fugir da escola. Em 1º grau, o pleito foi considerado improcedente. A câmara, contudo, entendeu devida a reparação – concedeu indenização por danos morais no valor de R$ 50 mil para a vítima e, por… Continuar lendo Atropelado após fuga da escola, garoto com lesão irreversível é indenizado
A 11ª Vara Criminal central de São Paulo condenou um homem por roubo de carro. De acordo com a denúncia, o réu ameaçou o manobrista de um estacionamento com arma de fogo e o obrigou a sentar no banco do passageiro para ajudá-lo a conduzir o veículo. A vítima pulou do automóvel em movimento, mas… Continuar lendo Homem que roubou veículo e causou acidente grave em fuga é condenado
