Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a tentativa frustrada de entrega da notificação extrajudicial ao devedor fiduciante – em razão de sua ausência no endereço informado – não é suficiente para constituí-lo em mora. O colegiado negou provimento ao recurso de um credor que, com base nos comprovantes de devolução da… Continuar lendo STJ: Notificação frustrada pelo motivo “ausente” não constitui em mora o devedor fiduciante
A 2ª Câmara Civil do TJ manteve sentença da comarca da Capital que julgou improcedente ação de indenização por danos morais ajuizada por uma cliente contra empresa de estacionamento privado. Segundo os autos, a autora estava no pátio do estabelecimento e foi surpreendida por criminoso que exigiu a entrega da bolsa e demais pertences. A… Continuar lendo TJSC descarta dano moral em frustrado assalto praticado com arma de brinquedo
Em decisão unânime, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso especial interposto contra o Banco do Brasil que buscava o reconhecimento da inexigibilidade de débito, além de indenização por danos morais em protesto de cheques feito pela instituição financeira. O caso envolveu um comerciante do Paraná que encomendou diversas… Continuar lendo Negócio jurídico frustrado não impede protesto de cheque
A 3ª Câmara Civil do TJ condenou uma empresa de transporte rodoviário ao pagamento de indenização moral e material, no valor total de R$ 19.323,9 mil, para duas mulheres que viajavam em um ônibus que pegou fogo durante o trajeto. As chamas consumiram as bagagens e obrigaram as passageiras a saírem pela janela. O destino… Continuar lendo Empresa de transporte indeniza passageiras com Natal frustrado por incêndio em ônibus
A 5ª Câmara de Direito Civil do TJ deu parcial provimento ao recurso de uma moça para conceder-lhe R$ 20 mil em danos morais, valor a ser quitado por clínica estética da Capital devidamente corrigido e acrescido de juros moratórios, após fracasso em um tratamento de beleza. Por outro lado, a Câmara não entendeu devido… Continuar lendo Clínica estética indenizará cliente por tratamento de celulite frustrado
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, quando não ocorre arrematação, o leiloeiro faz jus somente à percepção das “quantias que tiver desembolsado com anúncios, guarda e conservação do que lhe for entregue para vender”. O entendimento foi proferido no julgamento do recurso especial de um leiloeiro que realizou leilão frustrado,… Continuar lendo Leilão frustrado não deve render comissão para leiloeiro
