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Tag: fronteira

Contag contesta lei sobre concessão de terras públicas situadas em área de fronteira

Concept of justice. Law scales on blue background. 3d

A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5623) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Lei 13.178/2015, que dispõe sobre a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e concessões de terras públicas situadas em faixas de fronteira. A Contag pede que o STF dê à norma interpretação… Continuar lendo Contag contesta lei sobre concessão de terras públicas situadas em área de fronteira

Professores de universidade gaúcha não receberão adicional de fronteira

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso em que um grupo de professores da Universidade Federal do Pampa (Unipampa) reclamava o pagamento do adicional de fronteira (adicional de atividade penosa) aos seus salários-base, em razão do desempenho de suas funções em zona de fronteira, nos termos do artigo 71 da Lei… Continuar lendo Professores de universidade gaúcha não receberão adicional de fronteira

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