A 4ª Turma Cível do TJDFT manteve, em grau de recurso, condenação de 1ª Instância contra o Banco Múltiplo IBI S/A e a C&A Modas Ltda. As duas instituições terão que pagar indenização por danos morais a uma cliente, cujo nome foi incluído no cadastro dos órgãos de proteção ao crédito, por saques fraudulentos realizados… Continuar lendo Saque fraudulento em cartão múltiplo gera indenização por danos morais para cliente
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou o pagamento de contribuições previdenciárias sobre o total de um acordo firmado em juízo, no valor de R$ 30 mil, entre um vendedor e a Rastrecall Representações e Telecomunicações Ltda. A Turma acolheu recurso da União Federal e concluiu que houve fraude à Previdência na homologação… Continuar lendo TST determina pagamento de INSS sobre acordo fraudulento
Um empregado postulou a reforma de uma decisão que homologou acordo firmado entre ele e sua empregadora. Ele alegou que foi induzido a celebrar o acordo, diante das dificuldades financeiras que atravessava na ocasião. Segundo informou, não houve participação dos advogados e ele recebeu quantia inferior ao valor pactuado. Examinando a questão, a 6ª Turma… Continuar lendo TRT-3 declara nulidade de decisão que homologou acordo presumidamente fraudulento
A 6.ª Turma do TRF/1.ª Região decidiu que cabe o cancelamento de Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e o fornecimento de novo número diante de fraude praticada por terceiros com o documento do titular. No caso, o CPF da autora foi usado para a abertura de uma empresa. A requerente alegou que o número de… Continuar lendo Em caso de uso fraudulento de CPF é possível a obtenção de novo registro
Os bancos Bradesco, Bonsucesso e Original deverão pagar, individualmente, R$ 7 mil de indenização por danos morais para o aposentado P.E.M. A decisão é do juiz Hyldon Masters Cavalcante Costa, da Comarca de Groaíras, distante 273 km de Fortaleza. Segundo o processo, o aposentado percebeu que, entre maio de 2008 e março de 2011, foram… Continuar lendo Juiz determina que bancos indenizem aposentado vítima de empréstimos fraudulentos
