O comerciante M.P.V. foi condenado por apropriar-se indevidamente de R$ 74.997,95 da Fundação Gota de Leite de Assistência à Criança (Fungotac), uma entidade filantrópica privada da qual ele foi diretor presidente e vice-presidente. A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) não conheceu recurso do ex-funcionário e com isso ficou mantida… Continuar lendo TJMG condena ex-diretor de instituição por gestão fraudulenta
A 3.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região manteve sentença de absolvição de duas mulheres acusadas de terem cometido crime de estelionato por meio de saque de recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) de forma fraudulenta. Segundo os magistrados, não ficou comprovado qualquer elemento constitutivo do crime de estelionato… Continuar lendo TRF1 absolve acusadas de sacar FGTS de forma fraudulenta
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que condenou subsidiariamente o Estado do Rio Grande do Sul a pagar verbas trabalhistas a uma auxiliar de serviços gerais contratada pela Cooperativa Gaúcha de Serviços Gerais Ltda., que apenas atuava como intermediadora de mão-de-obra. A condenação foi imposta pelo Tribunal Regional do Trabalho da… Continuar lendo Estado do RS pagará verbas trabalhistas a auxiliar contratado por cooperativa fraudulenta
