A 8ª Turma do TRF1 negou provimento à apelação da União da sentença, da 23ª Vara da Seção Judiciária de Minas Gerais, que, em embargos de terceiro, julgou procedente o pedido para liberar um veículo adquirido, por um homem em uma concessionária, que fora penhorado em execução por dívidas fiscais do anterior proprietário. Sustenta o… Continuar lendo Alienação de veículo antes da citação do devedor não configura fraude à execução
O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região reconheceu fraude à execução e manteve a condenação por litigância de má-fé a uma advogada que havia adquirido veículo de um cliente 13 anos após a distribuição do processo trabalhista. Para os desembargadores da 17ª Turma, também houve indícios de conluio entre as partes na tentativa de… Continuar lendo Venda de veículo a advogada de executado 13 anos após início do processo configura fraude
A ocorrência de fraude para oportunizar sonegação fiscal ou esvaziamento patrimonial dos reais devedores autoriza que o juízo da execução estenda a medida de indisponibilidade de bens para além do crédito de um título executivo (CDA), de forma a garantir todos os débitos tributários gerados pelas pessoas participantes da situação ilícita. Com base nesse entendimento,… Continuar lendo Fraude permite indisponibilidade de bens de quem não responde à execução
Correntista acessou link criado por estelionatários e teve valores desviados Pelo risco do empreendimento, uma instituição bancária é responsável por transferências de valores em conta não autorizadas. Esse foi o entendimento da 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais em uma ação contra o Santander Brasil, que foi condenado a pagar R$… Continuar lendo Banco indeniza cliente por fraude no internet banking
27 de março de 2019, 18h32 Por Gabriela Coelho O fato de um condenado por fraude a concurso ser servidor público não autoriza o aumento imediato da pena. Para aplicação da qualificadora, é preciso provar que o servidor se valeu do cargo para cometer o crime, decidiu, por unanimidade, a 3ª Seção do Superior Tribunal de… Continuar lendo STJ: ser servidor não é causa automática de aumento de pena por fraude
A 17ª câmara de Direito Privado do TJ/SP deu parcial provimento a recurso de correntista e majorou o valor que o Banco do Brasil deve por transações indevidas realizadas em conta bancária. Segundo narrado nos autos, as transações teriam sido realizadas por terceiro. A autora disse que todos os recursos que depositou na conta bancária… Continuar lendo Banco do Brasil deve indenizar cliente por fraude em conta corrente
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) manteve a condenação de uma professora baiana por prática de crime contra ordem tributária. A acusação foi proferida anteriormente pela 17ª Vara Federal da Bahia. Ela foi condenada a dois anos de prisão por prestar informações falsas à Receita Federal para suprimir pagamentos de… Continuar lendo Professora baiana é condenada por fraudar Imposto de Renda e receber R$ 58 mil
A 2ª Edição do livro PROCESSO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA traz como novidade a tutela da improbidade administrativa na garantia da duração razoável do processo, no direito fundamental à água, dano ambiental, descumprimento no dever de recorrer do Defensor Público, e na prática do nepotismo, agregam valor jurídico singular a esta obra. Também neste livro você… Continuar lendo Juspodivm lança 2ª Edição do livro Processo de Improbidade Administrativa
A Primeira Turma Recursal Permanente da Capital reconheceu a possibilidade de clonagem de cartões com chip. O fato se deu no julgamento do Recurso Inominado nº 0841856-69.2016.815.2001, sob a relatoria do juiz José Ferreira Ramos Júnior. O recurso foi interposto pelo Banco do Brasil, questionando sentença proferida nos autos da Ação de Indenização por Danos… Continuar lendo Justiça reconhece que cartão de crédito com chip pode ser fraudado
