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Tag: fraude

Advogada investigada por fraude em precatórios obtém prisão domiciliar, mas não poderá exercer a profissão

Em decisão liminar, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, substituiu pelo regime domiciliar a prisão preventiva de uma advogada investigada na Operação Westminster, que apura esquema de fraudes na liberação de precatórios na Justiça Federal de São Paulo. Na decisão, o ministro considerou que a advogada já foi… Continuar lendo Advogada investigada por fraude em precatórios obtém prisão domiciliar, mas não poderá exercer a profissão

Cliente será indenizado por concessionária que quebrou calçada procurando fraude

Decisão da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de MS manteve condenação de uma concessionária de serviços públicos, depois que, para realizar vistoria objetivando encontrar suposta fraude no consumo de água, quebrou a calçada do cliente. Além do constrangimento, a empresa demorou para arrumar os buracos e, por isto, foi condenada em R$ 5… Continuar lendo Cliente será indenizado por concessionária que quebrou calçada procurando fraude

Anulada compra de imóvel por empresa após constatada fraude trabalhista

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso da Vile Assessoria e Construção Ltda., microempresa de Presidente Prudente (SP), contra a anulação da arrematação judicial de um imóvel após decisão definitiva em reclamação trabalhista. Segundo o colegiado, a constatação do envolvimento da empresa em litígio simulado permite relativizar os efeitos da coisa… Continuar lendo Anulada compra de imóvel por empresa após constatada fraude trabalhista

Advogada prova que sociedade em escritório era fraude e consegue vínculo de emprego

A atribuição de participação societária não afastou a subordinação. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o vínculo de emprego entre uma advogada e o escritório Passerine Advogados, de São Paulo (SP), para o qual ela prestou serviços. Atuando inicialmente como advogada autônoma, ela depois passou a ocupar a condição formal de sócia… Continuar lendo Advogada prova que sociedade em escritório era fraude e consegue vínculo de emprego

Justiça condena banco a ressarcir cliente por fraude em internet banking

Instituição financeira não pediu confirmação de transferências A 35ª Vara Cível de São Paulo condenou instituição financeira a ressarcir cliente que teve sua conta invadida por fraudadores, que realizaram transações via internet banking no valor de R$ 47.972. De acordo com os autos, o autor ajuizou ação após terem sido feitas movimentações financeiras em sua… Continuar lendo Justiça condena banco a ressarcir cliente por fraude em internet banking

Detran-DF terá que indenizar motorista por renovação fraudulenta de CNH

Detran/DF terá que pagar indenização, a título de danos morais e materiais, a um motorista de Brasília/DF por ter renovado, de forma fraudulenta, sua CNH e tê-la entregado a um estelionatário. A decisão é do juiz de Direito Substituto Luiz Otávio Rezende de Freitas, da 7ª vara da Fazenda Pública do DF. O autor narra que a… Continuar lendo Detran-DF terá que indenizar motorista por renovação fraudulenta de CNH

Banco terá que indenizar consumidor que teve nome negativado após fraude em contrato

A juíza da 4ª Vara Cível de Taguatinga condenou o Banco Pan a indenizar um consumidor cujo nome foi negativado de forma indevida. O nome do autor foi usado por terceiros para firmar contrato de financiamento junto à instituição. Narra o autor que em abril do ano passado recebeu um carnê com 36 parcelas no… Continuar lendo Banco terá que indenizar consumidor que teve nome negativado após fraude em contrato

Justiça declara culpa concorrente de banco em caso de fraudes

Por unanimidade, a 3ª Câmara Cível do TJMS negou provimento ao recurso de apelação interposto por uma instituição financeira, inconformada com a sentença que a havia condenado, por culpa concorrente, ao pagamento de indenizações a cliente vítima de fraude dentro da própria agência. No dia 16 de abril de 2016, o apelado foi vítima do… Continuar lendo Justiça declara culpa concorrente de banco em caso de fraudes

Ausência de fraude anula penhora de imóvel considerado bem de família

A venda ocorreu antes do direcionamento da execução ao antigo proprietário. 07/01/20 – A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a liberação de um imóvel que havia sido penhorado para o pagamento de dívidas trabalhistas da SJobim Segurança e Vigilância Ltda., de Jaboticabal (SP), a um vigilante. Para a Turma, não há fraude… Continuar lendo Ausência de fraude anula penhora de imóvel considerado bem de família

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