O juiz Edemar Leopoldo Schlosser, titular da Vara Criminal da comarca de Brusque, condenou o ex-secretário de Desenvolvimento Regional de Brusque e o ex-gerente regional de Cultura, Esporte e Turismo por fraude em licitação do Natal Luz do ano de 2014. Conforme denúncia do Ministério Público, em outubro daquele ano a instauração de uma licitação… Continuar lendo Simulação: Ex-gestores públicos são condenados por fraude em licitação
Por entender caracterizada a fraude à execução, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou suficiente a decisão interlocutória proferida nos autos de cumprimento de sentença para declarar a ineficácia, em relação ao credor, de um acordo homologado judicialmente. Para o colegiado, nessas hipóteses, é prescindível a propositura de ação anulatória autônoma. Os… Continuar lendo Reconhecimento de fraude à execução em acordo homologado pela Justiça prescinde de ação autônoma
A juíza Juliana Barreto Martins da Cunha, em substituição no 2º Juizado Especial Cível de Goiânia, deferiu tutela provisória determinando que uma empresa de crédito e financeiro deixe de efetuar ligações telefônicas a um suposto cliente para cobranças. Isso porque existem indícios que as cobranças têm origem em contrato efetuado mediante fraude. Os autos versam… Continuar lendo Juíza proíbe financeira de fazer cobrança telefônica de débito originado de fraude
A Junta Comercial, Industrial e Serviços do Distrito Federal foi condenada a indenizar uma mulher que foi incluída como sócia de uma empresa por meio de fraude. O juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública do DF concluiu que a ré atuou de forma negligente. A autora conta que o benefício do Bolsa Família foi suspenso após… Continuar lendo Junta Comercial do DF é condenada por alteração contratual mediante fraude
Para a magistrada, ficou claro que a instituição concorreu de alguma forma para que a fraude em questão se consumasse. A juíza de direito Cláudia Thome Toni, do JEC de Pinheiros/SP, declarou a inexigibilidade de crédito e obrigação de instituição financeira em indenizar consumidor que foi vítima de fraude na contratação de cartão de crédito… Continuar lendo Banco indenizará consumidor vítima de fraude em cartão de crédito
A pessoa jurídica de direito público pode pleitear indenização por danos morais relacionados à violação de sua honra ou imagem, nas hipóteses em que a credibilidade institucional for fortemente agredida e o dano reflexo sobre a sociedade for evidente. O entendimento foi fixado pela Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao considerar viável… Continuar lendo Fraude pode gerar indenização de danos morais em favor do INSS
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu parcial provimento ao recurso de um consumidor para reconhecer que, por integrarem a mesma cadeia de fornecimento, todas as instituições financeiras envolvidas são solidariamente responsáveis por reparar o prejuízo decorrente de fraude na portabilidade de empréstimo consignado. O consumidor era cliente de um banco, com… Continuar lendo Fraude em portabilidade de empréstimo impõe responsabilização solidária dos bancos envolvidos
Dezenas de concursos são abertos todo ano no Brasil. Por isso, milhares de concurseiros se dedicam incessantemente e se preparam com afinco para realizar seu sonho de ocupar um cargo público. Além dos estudos, esses candidatos despendem tempo, dinheiro, energia emocional e renunciam a diversas oportunidades em função dos mais variados certames. Ocorre que, apesar… Continuar lendo Concurso cancelado: os candidatos podem obter indenização?
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o herdeiro do sócio minoritário falecido, que não teve participação em atos de abuso da personalidade jurídica ou fraude, não deve ser incluído no polo passivo da ação de execução. Com esse entendimento, os ministros confirmaram acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP)… Continuar lendo Desconsideração da personalidade jurídica não atinge herdeiro de sócio minoritário
