Doação aos filhos do casal de imóvel onde continuam residindo é bem de família A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a dois recursos por meio dos quais uma família defendeu que a doação do imóvel em que reside, dos pais para os filhos, não caracterizou fraude contra o credor, pois a propriedade –… Continuar lendo Doação aos filhos do casal de imóvel onde continuam residindo é bem de família
TRT-BA abre processo contra juiz acusado de fraudar produtividade após ser exonerado O Órgão Especial do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) abriu um processo administrativo disciplinar contra o juiz Juvêncio Marins de Oliveira, por fraudar o sistema de estatísticas da Justiça do Trabalho. O processo foi aberto na sessão do órgão, realizada no… Continuar lendo TRT-BA abre processo contra juiz acusado de fraudar produtividade após ser exonerado
Presidente de Câmara e empresário são condenados por improbidade administrativa por fraude na locação de veículos O atual presidente da Câmara Municipal de Exu, vereador Jurandir Severo de Carvalho, foi condenado por improbidade administrativa por enriquecimento ilícito e dano aos cofres públicos, devido à fraude no processo licitatório nº 003/2015, referente ao aluguel de um… Continuar lendo Presidente de Câmara e empresário são condenados por improbidade administrativa por fraude na locação de veículos
Banco é condenado por desconto indevido de cheque Correntista obteve ganho de causa em ação julgada na Comarca de Três de Maio, que reconheceu a falha na segurança da instituição financeira ao permitir o desconto indevido de dois cheques com assinatura falsa. O talão havia sido roubado. A decisão da Juíza de Direito Priscilla Danielle… Continuar lendo Banco é condenado por desconto indevido de cheque
Sem averbação, fraude em alienações sucessivas exige prova de má-fé Com base na jurisprudência da corte, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu os critérios para que o reconhecimento de fraude à execução na venda de imóvel do devedor tenha efeitos em relação às alienações subsequentes, a partir de dois cenários principais:… Continuar lendo Sem averbação, fraude em alienações sucessivas exige prova de má-fé
Detran-DF é condenado por emissão de carteira de habilitação com fraude A 4ª Turma Cível do TJDFT manteve a sentença que condenou o Departamento de Trânsito do Distrito Federal por emitir carteira de habilitação falsificada. O colegiado destacou ainda que o réu tem o dever de anular e cancelar o documento emitido em nome do motorista, mas com… Continuar lendo Detran-DF é condenado por emissão de carteira de habilitação com fraude
Mesmo sem registro, dação em pagamento de imóvel antes da citação não configura fraude à execução A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que, para aferir a existência de fraude à execução, importa a data de alienação do bem, e não o seu registro (AgRg no Ag 198.099). No… Continuar lendo Mesmo sem registro, dação em pagamento de imóvel antes da citação não configura fraude à execução
Quando da aquisição de veículo sem que haja prévio registro de restrições junto ao DETRAN fica afastada a fraude a execução por revelar a condição de adquirente de boa-fé. No caso em análise, aproveitando a cronologia destacada pelo Juiz de primeiro grau, observa-se que a aquisição do veículo pela apelada ocorreu em 11 de agosto… Continuar lendo Aquisição de veículo sem prévio registro de restrições afasta a fraude a execução
Segundo a autora, foram feitas compras, que não foram pagas, utilizando seu CPF, em São Paulo, local onde não reside e nunca esteve Uma moradora de Guarapari ingressou com uma ação contra uma loja localizada em São Paulo, após ter seu nome negativado em razão do não pagamento de compras que ela não realizou. A… Continuar lendo Cliente que teve nome negativado após ser vítima de fraude deve ser indenizada por comércio de SP
