O Banco do Brasil S/A foi condenado a pagar R$ 19 mil de indenização, por danos morais, para comerciante vítima de fraude. A decisão é da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Segundo os autos, em junho de 2007, o comerciante tentou realizar compras em loja de calçados, mas foi impedido,… Continuar lendo Banco do Brasil deve pagar indenização de R$ 19 mil para comerciante vítima de fraude
A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve sentença que condenou o Banco do Brasil S/A a pagar R$ 5 mil de indenização para porteiro vítima de fraude. A decisão, proferida nessa quarta-feira (09/07), teve a relatoria do desembargador Jucid Peixoto do Amaral. Segundo os autos, em janeiro de 2008, o… Continuar lendo Mantida sentença que condena Banco do Brasil a pagar R$ 5 mil para porteiro vítima de fraude
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve decisão que condenou a Hapvida Assistência Médica Ltda. a pagar R$ 20 mil para empresária acusada de fraude contratual. A decisão teve a relatoria do desembargador Fernando Luiz Ximenes Rocha. Segundo os autos, a empresária foi notificada extrajudicialmente pelo plano de saúde sobre… Continuar lendo Cliente acusada de fraude deve receber indenização de R$ 20 mil de plano de saúde
Em recente decisão unânime, a Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou condenação de ré acusada de fraudar a Previdência Social para receber parcelas do seguro-desemprego. Consta de denúncia que, entre os meses de outubro de 2005 e janeiro de 2006, a denunciada, com auxílio de seu empregador, recebeu quatro parcelas… Continuar lendo Erro de proibição não absolve acusada de fraude para receber seguro-desemprego
Os desembargadores da 9ª Turma do TRT da 2ª Região decidiram que a compra de bem imóvel por terceiro de boa-fé, não invalida a transação em relação a ele. Ao que consta do processo, o adquirente (terceiro de boa-fé) havia comprado um apartamento de 130m² no bairro de Perdizes (São Paulo) pelo valor de 55… Continuar lendo Transferência de boa-fé de bens a terceiro não caracteriza fraude à execução
O artigo 28, parágrafo 5º, do Código de Defesa do Consumidor, determina que os sócios devem responder com seu patrimônio pessoal pelos débitos contraídos pela sociedade, em caso de inadimplência desta. Trata-se de instituto jurídico conhecido como “desconsideração da personalidade jurídica” da empresa. No mesmo sentido o artigo 50 do Código Civil, pelo qual, em… Continuar lendo Sem prova de fraude, TRT-3 entende inaplicável desconsideração da pessoa jurídica a entidade sem fins lucrativos
A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve a decisão que condena o Banco HSBC Bank Brasil S/A a pagar R$ 13.257,20 para aposentado vítima de fraude. A relatoria é do desembargador Francisco Suenon Bastos Mota. Segundo os autos, em fevereiro de 2009, o aposentado recebeu comprovante de rendimentos e verificou… Continuar lendo Mantida decisão que condena HSBC a pagar R$ 13,2 mil para aposentado vítima de fraude
A constatação de saque fraudulento em conta-corrente garante ao consumidor indenização por dano moral. Este foi o entendimento reafirmado pela Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU), na sessão de julgamento desta quarta-feira (4/6). A decisão do colegiado ocorreu durante a análise do recurso de um correntista da Caixa Econômica Federal (CEF), que… Continuar lendo É devido dano moral ao consumidor vítima de saque fraudulento em conta-corrente
Após concluir que houve conluio para prejudicar o patrimônio de terceiros utilizando o Poder Judiciário, a Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento ao recurso de um empregado das empresas mineiras Preserva Comércio e Representações Ltda. e Postes Irpa Ltda.. Ele pretendia reformar decisão que invalidou a homologação… Continuar lendo TST mantém decisão que reconheceu fraude em acordo extrajudicial
