A 5ª Turma Cível do TJDFT manteve, em parte, sentença de 1ª Instância que condenou o Banco Bankpar S/A a pagar indenização por danos morais a um cliente, cujo cartão de crédito foi usado de forma fraudulenta. Na decisão colegiada, o valor indenizatório foi reduzido de R$ 10 mil para R$ 5mil. O autor afirmou… Continuar lendo Banco terá que indenizar por negativação de nome de cliente vítima de fraude no cartão de crédito
O juiz Ricardo Bruno Fontenelle, titular da 3ª Vara da Comarca de Morada Nova (a 161 km de Fortaleza), condenou a BV Financeira a pagar indenização moral de R$ 5 mil para operário que teve o nome inserido indevidamente em órgãos de proteção ao crédito. Segundo os autos (nº 8117-25.2012.8.06.0128), em janeiro de 2011, ele… Continuar lendo BV Financeira é condenada a pagar indenização para vítima de fraude
A 6ª Câmara de Direito Civil do TJ acolheu parcialmente recurso de uma cliente contra instituição financeira, em ação por danos morais, para ampliar o valor da indenização de R$ 7 mil para R$ 20 mil. Por conta de fraude praticada por terceiro, a mulher teve seu nome inscrito de forma indevida em órgãos de… Continuar lendo Fraude praticada por terceiro colocou nome de mulher em órgão de restrição ao crédito
A 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve a decisão que condenou o Banco BMG a pagar indenização de R$ 7 mil para aposentado vítima de fraude. O processo teve a relatoria do desembargador Francisco Darival Beserra Primo. Segundo os autos, em dezembro de 2011, o aposentado foi à agência bancária… Continuar lendo TJCE mantém indenização de R$ 7 mil por dano moral para vítima de fraude
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou o Banco Bradesco Financiamentos S/A (antigo Banco Finasa) a pagar R$ 10 mil para operador de máquina vítima de fraude. A decisão teve a relatoria do desembargador Fernando Luiz Ximenes Rocha. De acordo com os autos, em outubro de 2007, ele foi surpreendido… Continuar lendo Bradesco Financiamentos deve pagar R$ 10 mil para vítima de fraude
A empresa que realiza operações no site da Caixa Econômica Federal (CEF), relativas a movimentações de contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), não pode ser responsabilizada por saques fraudulentos nessas contas só porque disponibilizou dados no portal eletrônico Conectividade Social. Foi o que decidiu a 5.ª Turma do Tribunal Regional Federal… Continuar lendo Caixa Econômica Federal é responsável por restituição de valores do FGTS retirados de agências mediante fraude
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de embargos da Xerox Comércio e Indústria Ltda. em ação civil pública (ACP) que a acusa de fraudar direitos trabalhistas. O processo agora voltará ao Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (CE) para prosseguir o julgamento. O processo havia… Continuar lendo Xerox perde recurso e enfrenta ação civil pública por fraude em direitos trabalhistas
O grande número de reclamações trabalhistas ajuizadas perante a Justiça do Trabalho mineira versando sobre vínculo doméstico revela que ainda é comum o descumprimento da legislação trabalhista que rege a matéria. Muitas vezes isso acontece até por desconhecimento de quem contrata a pessoa para realizar os serviços domésticos. Os casos de diaristas contratadas como autônomas,… Continuar lendo Juiz identifica fraude em contratação de doméstica
Em decisão liminar, o juiz Rodrigo Barbosa Sanches, da comarca de Brasilândia, determinou a indisponibilidade dos bens de J.J.D., J.F. da S.N. e da empresa B. Ltda, além de decretar a nulidade do contrato administrativo para prestação de serviços de limpeza urbana firmado entre a empresa e o município de Brasilândia. Consta dos autos que… Continuar lendo Determinada indisponibilidade de bens por fraude em licitação
