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Tag: fraude

Terceiro beneficiado com produto de fraude bancária tem legitimidade passiva mesmo sem relação direta com a instituição financeira

Em decisão monocrática, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) decidiu ser parte legítima para o polo passivo de ação de declaração de nulidade, proposta pela Caixa Econômica Federal (CEF), terceiro que não possui relação jurídica com a instituição bancária. Narra a decisão do tribunal que um correntista da CEF solicitou a transferência para… Continuar lendo Terceiro beneficiado com produto de fraude bancária tem legitimidade passiva mesmo sem relação direta com a instituição financeira

TRT-3 não identifica fraude trabalhista em relação comercial entre montadora de veículos e empresa fornecedora de peças automotivas

Em ação trabalhista ajuizada contra uma empresa fabricante de peças automotivas, o trabalhador pretendia ver reconhecida a responsabilização subsidiária ou solidária da Fiat Automóveis S.A., que comprava as peças produzidas pela sua empregadora. Disse que a Fiat se beneficiou da sua mão de obra, devendo responder pela satisfação dos créditos trabalhistas (item IV da Súmula… Continuar lendo TRT-3 não identifica fraude trabalhista em relação comercial entre montadora de veículos e empresa fornecedora de peças automotivas

TST afasta fraude em acordo celebrado por idosa que trabalhou por 60 anos para família

A Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso do Ministério Público do Trabalho da 9ª Região (PR) e afastou a alegação de colusão ou fraude em acordo judicial que garantiu a uma idosa de 92 anos o direito de uso de um imóvel dos patrões. Ela trabalhou… Continuar lendo TST afasta fraude em acordo celebrado por idosa que trabalhou por 60 anos para família

TJSC identifica fraude em venda de imóvel de 220 mil por 70 mil após ordem de penhora

A 6ª Câmara de Direito Civil do TJ determinou a anulação de um contrato de compra e venda de um imóvel no Vale do Itajaí, firmado por proprietário sabedor da existência de penhora como garantia de execução de dívida judicial. O Tribunal entendeu ter havido má-fé e reconheceu fraude à execução por parte do devedor.… Continuar lendo TJSC identifica fraude em venda de imóvel de 220 mil por 70 mil após ordem de penhora

Ex-prefeito de Jucurutu é condenado por fraude em concurso público

O juiz José Herval Sampaio Júnior condenou o ex-prefeito de Jucurutu, Nelson Queiroz Filho, e as empresas Soluções – Sistemas, Métodos e Informática Ltda e a Concsel Concursos e Seleção de Pessoal Ltda, por terem praticados atos de improbidade administrativa, fraudando a realização de concurso público realizado em 2007 naquela municipalidade. O processo tramita na… Continuar lendo Ex-prefeito de Jucurutu é condenado por fraude em concurso público

STJ corrige restrição excessiva a bens de empresa acusada de fraude em merenda escolar

Em decisão unânime, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu que a determinação de indisponibilidade de bens da empresa Nutriplus, acusada de fraudar licitações da merenda escolar em São Paulo, foi desproporcional e excessiva. Embora o contrato sob suspeição, no seu caso, envolva cerca de R$ 8 milhões, a indisponibilidade contra o… Continuar lendo STJ corrige restrição excessiva a bens de empresa acusada de fraude em merenda escolar

Boa ou má-fé de terceiro adquirente não determina fraude na execução

Os magistrados da 13ª Turma do TRT da 2ª Região deram provimento a agravo de petição interposto por trabalhadora que requeria a penhora de um imóvel vendido após o início da ação trabalhista. Na primeira instância, o pedido foi negado pelo juiz da 2ª Vara do Trabalho de Barueri-SP, sob o argumento de que o… Continuar lendo Boa ou má-fé de terceiro adquirente não determina fraude na execução

Bradesco é condenado a indenizar em R$ 15 mil vigilante vítima de fraude

O juiz José Flávio Bezerra Morais, titular da 2ª Vara Cível da Comarca do Crato, distante 527 km de Fortaleza, condenou o Banco Bradesco S/A a pagar indenização de R$ 15 mil para vigilante vítima de fraude. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico do último dia 10. Segundo os autos (nº 31644-17.2011.8.06.0071),… Continuar lendo Bradesco é condenado a indenizar em R$ 15 mil vigilante vítima de fraude

Banco terá que indenizar por negativação de nome de cliente vítima de fraude no cartão de crédito

A 5ª Turma Cível do TJDFT manteve, em parte, sentença de 1ª Instância que condenou o Banco Bankpar S/A a pagar indenização por danos morais a um cliente, cujo cartão de crédito foi usado de forma fraudulenta. Na decisão colegiada, o valor indenizatório foi reduzido de R$ 10 mil para R$ 5mil. O autor afirmou… Continuar lendo Banco terá que indenizar por negativação de nome de cliente vítima de fraude no cartão de crédito

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