Decisão da 8ª Turma do TRT da 2ª Região relatada pelo desembargador Rovirso Aparecido Boldo determinou que o marco inicial para a consideração da fraude à execução é a distribuição da reclamação trabalhista. Dessa forma, as alienações de imóveis pelos sócios após o início da ação são nulas, mesmo que essas vendas tenham ocorrido antes… Continuar lendo Marco inicial para consideração de fraude à execução é a distribuição da reclamação trabalhista
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu a Extradição (EXT) 1388, para os Estados Unidos da América (EUA), do cidadão norte-americano Kelly Freese, acusado de praticar os delitos de fraude bancária e alienação fraudulenta. A decisão foi tomada por unanimidade na sessão desta terça-feira (3). O réu teve prisão preventiva decretada pela Justiça… Continuar lendo STF defere extradição para os EUA de norte-americano acusado de fraude bancária
Uma médica que atendia na rede pública do Município de Viana foi condenada a pagar multa civil no valor de R$ 30 mil, com acréscimo de juros e correção monetária, após ter supostamente fraudado vários Boletins de Atendimento de Urgência (BAU) para atestar sua presença na unidade hospitalar. A ação foi ajuizada pelo Ministério Público… Continuar lendo Médica terá que pagar multa de R$ 30 mil após fraude
Os desembargadores da 4ª Câmara Cível, por unanimidade, deram provimento a recurso interposto por A.G. contra a sentença que julgou improcedente ação que move em face de um grupo financeiro, que efetuou descontos em sua aposentadoria em razão de empréstimo do qual nunca usufruiu. A.G. alega que recebe aposentadoria por idade e foi surpreendido com… Continuar lendo Banco deve indenizar cliente por fraude em empréstimos
Uma ação ajuizada em 1999 estava desde 2001 na fase de execução (quando se busca satisfazer os créditos aos quais se tem direito, mediante sentença contra a qual não cabe mais apelação). O trabalhador, por meio de seu advogado, tentou diversas formas de pôr fim à execução. Uma diligência descobriu bens imóveis do sócio: quatro… Continuar lendo Registro de imóveis em nome de filhos do devedor caracteriza fraude à execução
Um advogado foi condenado por estelionato e falsidade ideológica por ter fraudado documentos para se apossar dos bens de uma mulher, também advogada, já falecida. O homem foi sentenciado a dois anos, cinco meses e nove dias de reclusão e deverá cumprir a pena em regime semiaberto. A decisão é do juiz Milton Lívio Lemos… Continuar lendo Advogado que fraudou documento para simular união com colega é condenado
A BV Financeira foi condenada a indenizar em R$ 10 mil por danos morais uma correntista que teve um empréstimo fraudulento contratado em seu nome. Sem sua anuência, a cliente teve parcelas de 79 reais descontadas mensalmente de seu benefício previdenciário, o que representava cerca de 10% do valor da aposentadoria. A decisão é da… Continuar lendo Banco é condenado a indenizar idosa vítima de fraude em empréstimo
Empresa vítima do golpe do boleto falso deverá ser ressarcida pela instituição financeira que teve o documento adulterado. De acordo com o juiz Fernando Dominguez Guiguet Leal, da 1ª Vara Cível de Osasco, deve-se aplicar ao caso a Súmula 479 do Superior Tribunal de Justiça, que diz que os bancos respondem objetivamente pelos danos gerados… Continuar lendo Banco deve indenizar vítima de golpe do boleto falso
Uma servidora pública estadual do município de Guarapari será indenizada em R$ 10 mil como reparação por danos morais após ter seu número funcional e sua senha furtados e utilizados na realização de transações bancárias. O juiz da Vara da Fazenda Pública Estadual da Comarca do município, Bruno Silveira de Oliveira, determinou que a indenização… Continuar lendo TJES condena Estado em R$ 10 mil após fraude
