A 3ª Câmara Civil do TJ fixou em R$ 8 mil a indenização por danos morais devida por instituição financeira da Capital a cliente que teve sua conta corrente bloqueada indevidamente por oito dias. O banco vinculou o CPF de homônimo à conta da autora, o que gerou a situação. Ela afirmou que ficou impossibilitada… Continuar lendo Banco responde por dano a cliente em uso de CPF de homônimo e bloqueio de cartão
A 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou a concessionária de veículos Tecar Automóveis Assistência Técnica LTDA. a indenizar uma cliente que comprou um veículo com o hodômetro adulterado em Belo Horizonte. A empresa terá de pagar R$10 mil, por danos morais, além do valor da tabela Fipe do veículo,… Continuar lendo Concessionária indenizará cliente por fraude em hodômetro
Uma arquiteta que prestou serviços para uma empresa de engenharia buscou na Justiça do Trabalho de Minas o reconhecimento do vínculo empregatício. A empresa, opondo-se ao pedido, sustentou que a trabalhadora prestou serviços como arquiteta mediante contrato firmado com pessoa jurídica de sua propriedade e que atuava em benefício de outras pessoas, tendo inclusive negociado… Continuar lendo TRT-3 identifica fraude e reconhece vínculo de emprego entre arquiteta e firma de engenharia
Atuando na 11ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, o juiz Rodrigo Cândido Rodrigues julgou improcedentes os embargos de terceiro interpostos contra oito coproprietários de um imóvel, declarando válida a penhora de um apartamento avaliado em R$ 1.200.000,00. O magistrado identificou, na situação analisada, um caso de fraude à execução. “Ora, de acordo com o… Continuar lendo Juiz identifica fraude à execução e valida penhora de apartamento avaliado em mais de um milhão de reais
Um esquema fraudulento para obter indenizações junto a empresas de varejo foi descoberto no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. A juíza Marcia Correia Hollanda, da IV Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, identificou 14 ações irregulares tramitando na corte. As ilegalidades, promovidas por um advogado e uma família, foram descobertas quando a magistrada,… Continuar lendo Advogado é condenado pelo TJ do Rio de Janeiro por apresentar 14 ações falsas
O proprietário de um veículo Corsa Wind descobriu que seu carro estava registrado no Departamento Estadual de Trânsito (Detran) de outro estado e, por conta disso, será indenizado em R$ 25 mil em danos morais. O homem, que é morador do município de Serra, na Grande Vitória, não sabia que os dados do automóvel haviam… Continuar lendo Banco é condenado em indenização de R$ 25 mil por fraude na transferência de veículo
A fraude à execução ocorre, dentre outras hipóteses, pela alienação ou oneração de bens pelo devedor quando houver contra ele demanda em curso, capaz de reduzi-lo à insolvência (ou seja, essa venda ou oneração tornaria o devedor incapaz de cumprir suas obrigações, já que ele passaria a ter mais dívidas do que bens para honrá-las).… Continuar lendo TRT-3 rejeita fraude à execução levando em conta a boa fé do adquirente de imóvel residencial
O Tribunal de Justiça do Estado (TJES) instaurou um incidente de insanidade mental, solicitado pela defesa do juiz aposentado compulsoriamente Juracy José da Silva, que responde a um procedimento administrativo disciplinar (PAD) por suspeitas de fraudes. O pedido foi feito pela própria defesa do magistrado, que pretende a declaração da incapacidade mental do juiz na… Continuar lendo Tribunal de Justiça do Espírito Santo vai apurar sanidade mental de juiz acusado de fraudes
Na 2ª Vara do Trabalho de Uberaba, o juiz Henrique Alves Vilela acolheu os embargos de terceiro opostos pela proprietária de um imóvel residencial que havia sido penhorado em uma ação trabalhista. Ele constatou que o imóvel foi vendido à embargante por dois dos executados (réus) no processo, mas antes do início da ação que… Continuar lendo Juiz não reconhece fraude à execução em venda de imóvel antes do início da ação trabalhista
