Aposentado que teve prejuízo por compras fraudulentas realizadas com seu cartão de crédito deverá ser indenizado. Decisão é do juiz de Direito Daniel Torres dos Reis, da 2ª vara do JEC de São Paulo/SP. Consta nos autos que o aposentado, correntista do Banco do Brasil, utiliza sua conta somente para receber proventos da aposentadoria e,… Continuar lendo Banco do Brasil deve indenizar aposentado por fraude em uso de cartão de crédito
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a responsabilidade solidária das Lojas Americanas S.A. pelo pagamento de débito fiscal gerado por empresa que, ao vender produtos para a varejista, teria simulado enquadramento como microempresa e adotado indevidamente o regime fiscal do Simples Nacional. A responsabilidade solidária havia sido reconhecida pelo Tribunal de… Continuar lendo Comprador não é responsável por débito de ICMS gerado por vendedor que simulou enquadramento no Simples
Juiz do 7º Juizado Especial Cível de Brasília condenou o Banco Original a pagar a um consumidor R$ 3 mil de indenização por danos morais, e R$ 2 mil por danos materiais, pela negligência em solucionar problema decorrente de fraude no cartão de crédito do autor. A parte autora alegou que, de forma fraudulenta, foi… Continuar lendo Banco deve indenizar consumidor por negligência após notícia de fraude em cartão de crédito
Consumidora teve compras e saques indevidamente realizados em seus cartões de crédito O Banco do Brasil deve ressarcir o valor de R$ 20.785,76 a uma cliente que teve compras e saques indevidamente realizados em seus cartões de crédito. A instituição terá ainda que pagar R$ 10.000,00 a título de danos morais. A decisão, do juiz… Continuar lendo Banco do Brasil deve pagar mais de R$ 30 mil a cliente vítima de fraude
Caracterizada fraude à execução na alienação do único imóvel dos executados, em evidente abuso de direito e má-fé, afasta-se a norma protetiva do bem de família, que não pode conviver, tolerar e premiar a atuação dos devedores em desconformidade com o cânone da boa-fé objetiva. O entendimento acima consta no acórdão da 3ª turma do… Continuar lendo Fraude à execução afasta impenhorabilidade de único bem de família
Por Marcelo Galli Não compete ao vendedor perseguir o destino do produto para conferir se o comprador foi o real destinatário do bem. Com esse entendimento, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça definiu nesta quarta-feira (14/3) que o fisco precisa comprovar que a empresa participou intencionalmente de eventual infração para ser responsabilizada a pagar… Continuar lendo STJ: Fisco precisa comprovar fraude para acusar empresa de pagar menos ICMS
Autora receberá R$ 10 mil por danos morais. A 16ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença, da 11ª Vara Cível da Capital, que condenou instituição financeira a pagar indenização por fraude em contratos de financiamento e inscrição indevida do nome da autora nos órgãos de proteção ao crédito.… Continuar lendo Fraude em contrato de financiamento gera o dever de indenizar
Juíza titular do 3º Juizado Especial Cível de Brasília condenou as lojas C&A e o Banco Bradesco a pagarem, de forma solidária, R$ 4 mil a uma consumidora, a título de indenização por danos morais. A requerente alegou cobranças irregulares relativas ao cartão da C&A – por sua vez, conveniada com o Banco Bradesco –… Continuar lendo Banco e loja de departamento devem indenizar consumidora por fraude em cartão
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou a aposentadoria compulsória do desembargador Vulmar de Araújo Coêlho Júnior e do juiz trabalhista Domingos Sávio Gomes dos Santos, ambos do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT14), de Porto Velho/RO. O desembargador, à época corregedor do tribunal, foi punido por deslocar uma ação trabalhista impetrada pelo… Continuar lendo CNJ aposenta desembargador e juiz acusados de fraudar precatórios de R$ 5 bi
