A ação de habilitação de sucessores, embora se destine essencialmente à legitimação de partes, admite o reconhecimento incidental de fraude à execução, seja porque a fraude é questão de ordem pública e, dessa forma, pode ser declarada de ofício pelo juiz, seja quando a referida questão estiver incluída na causa de pedir, não havendo, nessas… Continuar lendo STJ admite fraude à execução em habilitação de herdeiros na disputa de herança
STJ admite fraude à execução em habilitação de herdeiros na disputa de herança
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