No caso presente o veículo do autor não corresponde ao que consta no auto de infração oriundo de fotografia captada pelo radar, em suposta hipótese de clonagem, o que ensejou a anulação pelo Tribunal de Justiça, já que, o juiz de primeiro havia rejeitado o pedido inicial do proprietário do veículo. O acórdão ficou assim… Continuar lendo Multa de trânsito: Radar com fotografia suspeita de clonagem do veículo
A Turma Recursal dos Juizados Especiais de Belo Horizonte negou provimento ao recurso de um fotógrafo que pretendia ser indenizado pela Pra Construir Tecnologia Ltda. O profissional acusou a empresa de ter usado uma fotografia produzida por ele sem autorização. O fotógrafo entrou com a ação no Juizado Especial Cível. O profissional alegou ter sido… Continuar lendo Justiça não reconhece direito de imagem de fotógrafo
A Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu, por unanimidade, que não houve ilegalidade na utilização de fotografia em site da Internet sem autorização do autor. “Vê-se claramente que o fato de dispor seu trabalho ao domínio público, de forma gratuita, por óbvio, facultou a sua utilização de forma indiscriminada, como… Continuar lendo Autor que disponibiliza gratuitamente fotografia na internet não pode cobrar por sua utilização
A utilização da imagem sem o consentimento do empregado configura ato ilícito, independentemente do fim a que se destina, pois viola o patrimônio jurídico personalíssimo do empregado. Assim se manifestou a juíza convocada Martha Halfeld Furtado de Mendonça Schmidt ao manter a condenação de uma rede de supermercados a indenizar por danos morais seu… Continuar lendo Empregado que teve fotografia exposta na empresa sem autorização será indenizado
O juiz do 2º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Abril Comunicações S.A. ao pagamento de indenização por danos morais e materiais por utilizar, sem expressa autorização, fotografia de autoria do autor da ação em sítio eletrônico. Cabe recurso da sentença. Segundo o juiz, efetivamente, nos termos do disposto no art. 5º, XXVII, da… Continuar lendo Utilização indevida de fotografia em site de internet gera indenização
A publicação de imagem de alguém por foto prescinde, sempre, da devida autorização. Esse é o entendimento do desembargador Walter Carlos Lemes que, em decisão monocrática, manteve sentença do juízo de Goiânia que condenou a TV Goiânia a indenizar, em R$ 8 mil, homem que teve sua foto veiculada no programa Chumbo Grosso, comparando-o a… Continuar lendo TV Goiânia terá de indenizar por veicular fotografia sem autorização
A 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou uma empresa de fotografia e filmagem de Juiz de Fora a indenizar uma cliente em R$ 10 mil, por danos morais, pela má qualidade dos serviços prestados. S.A. contratou a Flash Tape Foto e Vídeo para fotografar e filmar a cerimônia do… Continuar lendo Empresa de fotografia deve indenizar cliente insatisfeita
A 3.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região concedeu habeas corpus a um homem acusado de participar de assalto em agência dos Correios da cidade de Sinop, em Mato Grosso. Com a decisão, o paciente pode responder ao processo em liberdade. De acordo com os autos, o acusado foi preso preventivamente em 5… Continuar lendo Tribunal concede habeas corpus a preso reconhecido com base em fotografias
