A 6ª Câmara Cível do TJRS condenou o restaurante Dado Bier a indenizar um casal de ex-namorados por utilizar comercialmente uma fotografia dos dois. A foto foi tirada dentro do restaurante, sem autorização dos autores, e impressa em um banner. Os autores devem receber R$ 8 mil cada. Caso Os autores souberam da existência do… Continuar lendo Restaurante é condenado por utilizar foto sem autorização de clientes
“O retrato de uma pessoa não pode ser exposto ou reproduzido, sem o consentimento dela, em decorrência do direito à própria imagem, atributo da pessoa física e desdobramento do direito de personalidade”. Com esse entendimento a 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais confirmou a decisão do juiz Jeferson Maria da 12… Continuar lendo Estúdio indeniza por uso indevido de foto
A 3ª Câmara de Direito Civil do TJ confirmou sentença da comarca de Criciúma e negou o pedido de indenização por danos morais ajuizado por uma cabeleireira contra um jornal, pela publicação de fotografia em que ela aparece cumprimentando o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em julho de 2011. O ângulo da imagem… Continuar lendo Mulher não será indenizada por foto em capa de jornal em que beija Lula
A 2ª Turma Cível do TJDFT, em grau de recurso, condenou a Universidade Católica de Brasília (UCB) a pagar 10 mil de indenização para um aluno que teve a imagem exposta em panfleto publicitário de curso da instituição. De acordo com os magistrados, “a publicação de folder com imagem de uma pessoa, sem prévia… Continuar lendo Universidade deve indenizar por foto não autorizada de aluno em folder publicitário
