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A descoberta inesperada é pescaria probatória ou serendipidade (encontro fortuito de provas)?

Conhecida como pescaria probatória, fishing expedition é uma prática proibida pelo ordenamento jurídico brasileiro – o qual não admite investigações especulativas indiscriminadas, sem objetivo certo ou declarado, que lança suas redes na esperança de “pescar” qualquer prova para subsidiar uma futura acusação. No entanto, admite-se o fenômeno do encontro fortuito, ou serendipidade, entendido como a descoberta inesperada,… Continuar lendo A descoberta inesperada é pescaria probatória ou serendipidade (encontro fortuito de provas)?

O encontro fortuito de provas (serendipidade) que investiga um crime pode embasar ação indenizatória

Durante a interceptação de conversas telefônicas autorizada judicialmente, a autoridade policial pode descobrir novos fatos, diferentes daqueles que motivaram a quebra de sigilo, e instaurar nova investigação para apurar delito até então desconhecido – o chamado encontro fortuito de provas (serendipidade). Essas novas provas podem ser utilizadas não apenas em outra ação penal, mas também… Continuar lendo O encontro fortuito de provas (serendipidade) que investiga um crime pode embasar ação indenizatória

STJ: Caso fortuito, força maior e os limites da responsabilização

Roubo no estacionamento da loja, desabamento do teto do shopping, assalto na fila do drive-thru, tiroteio envolvendo seguranças particulares…  Fatos como esses alteram a rotina dos locais em que ocorrem e surpreendem o consumidor, mas nem sempre poderão ser enquadrados na categoria de caso fortuito ou de força maior. Para a Justiça, a caracterização do evento… Continuar lendo STJ: Caso fortuito, força maior e os limites da responsabilização

Assalto em restaurante é considerado caso fortuito e TJPB isenta empresa por danos

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) afastou, por unanimidade, a responsabilidade do Willyhaus Restaurante e Chopeira Ltda de assalto a clientes, dentro do estabelecimento comercial, em outubro de 2010. Desta forma, o colegiado deu provimento ao apelo da empresa para reformar sentença de Primeiro grau e julgar improcedente a ação.… Continuar lendo Assalto em restaurante é considerado caso fortuito e TJPB isenta empresa por danos

Gravidez após laqueadura constitui caso fortuito e não gera indenização

A recanalização espontânea das trompas após cirurgia de laqueadura tubária constitui evento imprevisível e inevitável, que afasta a responsabilidade indenizatória do Estado. Com esse entendimento a 4ª Turma Cível do TJDFT negou provimento a recurso da autora e manteve sentença da 1ª Vara da Fazenda Pública do DF. A decisão foi unânime. A autora ajuizou… Continuar lendo Gravidez após laqueadura constitui caso fortuito e não gera indenização

TRT-18 admite caso fortuito em acidente de tratorista que quebrou o punho após tentar fugir de cobra

O trabalhador exercia a função de tratorista na empresa Agropecuária Olga Ltda e acidentou-se quando trabalhava na aplicação de herbicida numa lavoura. Ele quebrou o punho depois de cair ao tentar correr de uma cobra que estava na fazenda. A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) disse tratar-se de caso… Continuar lendo TRT-18 admite caso fortuito em acidente de tratorista que quebrou o punho após tentar fugir de cobra