O Ministério Público Federal (MPF) obteve decisão liminar que proíbe a cobrança de R$ 20 aos condutores que passarem mais de 10 minutos no meio-fio da área de embarque e desembarque do Aeroporto Internacional de Fortaleza. A decisão, da Justiça Federal, atende a medida cautelar requerida pelo MPF, até que seja realizada audiência de conciliação… Continuar lendo MPF consegue decisão liminar que proíbe cobrança por parada no meio-fio do Aeroporto de Fortaleza
Os desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará condenaram o Município de Fortaleza a pagar direitos trabalhistas devidos por uma empresa terceirizada a uma socióloga. Contratada pela Associação Beneficente Cearense de Reabilitação para prestar serviços na área de saúde, a empregada não recebeu aviso-prévio, 13º salário, férias, além de dez meses… Continuar lendo Município de Fortaleza é condenado por dívida trabalhista de empresa terceirizada
O Município de Fortaleza e a empresa de transporte coletivo Siará Grande devem pagar, solidariamente, R$ 100 mil de indenização por danos morais e pensão aos pais de vítima de acidente fatal de trânsito. A decisão é da 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Segundo o relator do processo, desembargador Francisco… Continuar lendo Pais de motociclista morto em acidente vão receber R$ 100 mil do Município de Fortaleza e de empresa
O Município de Fortaleza e a empresa de transporte coletivo Siará Grande devem pagar, solidariamente, R$ 100 mil de indenização por danos morais e pensão aos pais de vítima de acidente fatal de trânsito. A decisão é da 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Segundo o relator do processo, desembargador Francisco… Continuar lendo Pais de motociclista morto em acidente vão receber R$ 100 mil do Município de Fortaleza e de empresa
Uma empregada ganhou na Justiça do Trabalho o direito de ter reconhecido o vínculo como doméstica, após trabalhar cerca de 13 anos em casa de família. Ela havia sido convidada pelos patrões a deixar Juazeiro do Norte para estudar em Fortaleza. Confirmadas a realização de serviços domésticos e a subordinação aos donos da casa, a… Continuar lendo Trabalhadora trazida do interior para estudar em Fortaleza é reconhecida como empregada doméstica
A Unimed Fortaleza foi condenada a pagar indenização de R$ 10.219,00 por negar autorização de exames e parto para cliente que mudou de Natal para Fortaleza. A decisão é da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Segundo os autos, após a mudança, a empresa negou os procedimentos porque o prazo de… Continuar lendo Unimed Fortaleza deve pagar indenização por negar exames e parto para cliente que mudou de cidade
A Unimed Fortaleza foi condenada a pagar indenização moral de R$ 5 mil por negar cirurgia para criança diagnosticada com problema congênito no pé. A decisão é da juíza Ana Luiza Craveiro Barreira, titular da 9ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua. De acordo com os autos (nº 0543747-78.2012.8.06.0001), aos seis meses, a criança passou… Continuar lendo Unimed Fortaleza é condenada a pagar R$ 5 mil por negar cirurgia a criança com problema congênito
A juíza Dilara Pedreira Guerreiro de Brito, titular da 1ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua, determinou que a Unimed Fortaleza pague indenização por danos morais de R$ 8 mil para estudante que teve exame negado. A empresa deve ainda devolver R$ 690,99, valor custeado pela segurada pelo procedimento. De acordo com o processo (0851054-39.2014.8.06.0001),… Continuar lendo Unimed Fortaleza deve indenizar estudante por negar exame de ressonância magnética
O juiz Francisco Luciano Lima Rodrigues, titular da 8ª Vara da Fazenda Pública do Fórum Clóvis Beviláqua, condenou o Município de Fortaleza por negligência médica no atendimento a adolescente de 13 anos em hospital público. Ele faleceu no dia 19 de abril de 2010, após complicações em quadro de saúde. A decisão determina que o… Continuar lendo Município de Fortaleza deve pagar R$ 100 mil para mãe que perdeu o filho por negligência médica
