A Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) foi condenada a pagar R$ 4 mil de indenização moral para professora que teve o fornecimento de água suspenso indevidamente. A decisão é do juiz Ronald Neves Pereira, titular da Vara Única da Comarca de Porteiras, distante 520 km de Fortaleza. Segundo os autos (nº 2160-09.2014.8.06.0149/0),… Continuar lendo Cagece deve pagar R$ 4 mil por suspender fornecimento de água
Decisão da 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve liminar de primeira instância que determina o bloqueio de verbas caso a Fazenda estadual não forneça medicamento a um homem, portador de uma doença nos olhos. Ele pleiteou em mandado de segurança o fornecimento de remédio específico para seu tratamento… Continuar lendo TJSP determina fornecimento de remédio a portador de doença nos olhos
A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça paulista manteve decisão que condenou a Prefeitura de Jundiaí a fornecer medicamento necessário ao tratamento de saúde de uma munícipe. A autora foi diagnosticada com desgaste ósseo severo na perna esquerda e nos dois braços e necessitava de um remédio específico prescrito por um médico… Continuar lendo TJSP determina fornecimento de medicamento a portadora de desgaste ósseo
O desembargador Amaury Moura Sobrinho, em decisão monocrática, manteve sentença inicial dada pela 1ª Vara Cível da Comarca de Caicó, a qual determinou o bloqueio de R$ 8.073,18 em conta específica da Secretaria Estadual de Saúde, para que o medicamento Tracolimo seja garantido para um paciente do Sistema Único de Saúde (SUS). A decisão veio… Continuar lendo Caicó: Verba é bloqueada para garantir fornecimento de medicamento
A preocupação com a segurança e a saúde no trabalho vem crescendo nos últimos tempos no Brasil. Muitas são as empresas que já demonstram estar conscientes e dispostas a cumprir as normas de segurança e proteção no ambiente do trabalho. Entre essas normas está a que obriga os empregadores a fornecer Equipamento de Proteção Individual… Continuar lendo Grupo do ramo de embalagens que não provou fornecimento de EPIs é condenado a pagar adicional de insalubridade
A juíza substituta da Vara do Meio Ambiente do DF determinou que a Companhia Energética de Brasília suspenda o fornecimento de energia elétrica à usina de asfalto instalada às margens da EPTG, na altura do Guará. O corte deverá ser providenciado no prazo de 24h, sob pena de aumento da multa diária arbitrada em decisão… Continuar lendo Juíza manda CEB suspender fornecimento de energia à usina de asfalto da EPTG
A 6ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve decisão que compeliu uma cooperativa de médicos a providenciar, imediatamente, medicamento específico para o tratamento oncológico da próstata de paciente que não mais reage aos meios convencionais – quimioterapia, cirurgia, entre outros – de controle da doença. Segurado desde 1995, quando a enfermidade surgiu, o autor… Continuar lendo Plano de saúde não pode condicionar fornecimento de remédio a internação hospitalar
Por unanimidade, os desembargadores da 1ª Câmara Cível concederam a ordem do mandado de segurança impetrado por V.R.M.B. contra um ato praticado pelo Secretário de Estado de Saúde de Mato Grosso do Sul e o Secretário Municipal de Saúde de Campo Grande, sobre a negativa de fornecer um medicamento para o tratamento de “trombofilia”. A… Continuar lendo TJMS determina fornecimento de medicamento para trombofilia
Por unanimidade, a 5ª Câmara Cível confirmou sentença proferida em primeiro grau em autos da ação de obrigação de fazer interposta por R.S.S., representado pela mãe, contra o Estado de MS. Na sentença de 1° grau, o juiz julgou procedente o pedido, ratificando liminar que antecipou os efeitos da tutela, com fornecimento dos materiais necessários… Continuar lendo TJMS determina fornecimento de materiais para cirurgia de criança
