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Tag: fornecimento

Fornecimento de lanches tipo “fast food” é nocivo à saúde e fere a dignidade do trabalhador

Uma empresa de assessoria a restaurantes apresentou recurso ao TRT da 2ª Região, questionando vários aspectos de uma sentença da 3ª Vara do Trabalho do Guarujá-SP. Uma das reclamações era sobre a determinação de pagar a uma ex-empregada indenização substitutiva ao auxílio-alimentação. O instrumento coletivo da categoria previa o fornecimento de refeição gratuita ou tíquete-alimentação… Continuar lendo Fornecimento de lanches tipo “fast food” é nocivo à saúde e fere a dignidade do trabalhador

TJMG determina fornecimento de medicamentos a portadora de vitiligo

A 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) reformou, parcialmente, sentença que determina que o Estado disponibilize medicamentos para uma mulher portadora de vitiligo da comarca de Curvelo. A paciente ajuizou ação para solicitar o fornecimento gratuito de quatro remédios, indicados para o tratamento da doença em quadro generalizado. De acordo… Continuar lendo TJMG determina fornecimento de medicamentos a portadora de vitiligo

TJMS determina fornecimento de remédio a criança com epilepsia

Os desembargadores da 1ª Câmara Cível, por unanimidade, negaram provimento a recurso do Estado contra decisão que deferiu a tutela liminarmente e concedeu, em 20 dias, o fornecimento de medicamento, sob pena de bloqueio de contas públicas em importe equivalente. Consta nos autos que M.M. de J.O. tem oito anos e possui a doença Síndrome… Continuar lendo TJMS determina fornecimento de remédio a criança com epilepsia

Empresas terão de indenizar por fornecimento de prótese peniana com defeito

Um consumidor que precisou recorrer à implantação de prótese peniana e enfrentou uma série de problemas decorrentes de vícios do produto vai receber indenização de R$ 120 mil por danos morais, além da reparação dos prejuízos materiais que sofreu. A decisão da Justiça do Rio Grande do Sul foi mantida pela Terceira Turma do Superior… Continuar lendo Empresas terão de indenizar por fornecimento de prótese peniana com defeito

Município deve garantir fornecimento de medicamento para tratamento de glaucoma

O Município de Campo Grande terá que fornecer regularmente a todos os moradores, usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), que estejam sob prescrição médica, o medicamento “Maleato de Timolol”, utilizado no combate ao glaucoma. A obrigação vem após o julgamento de Ação Civil Pública, movida pelo Ministério Público, cuja sentença foi foi mantida no… Continuar lendo Município deve garantir fornecimento de medicamento para tratamento de glaucoma

Fornecimento de EPI contra o frio não elimina direito a intervalo para recuperação térmica

Visando a preservar a saúde e segurança dos trabalhadores ao longo da prestação de serviços, a nossa legislação prevê a obrigatoriedade da concessão de diversos intervalos. Por exemplo: para os empregados que trabalham no interior das câmaras frigoríficas ou que movimentam mercadorias do ambiente quente para o frio e vice-versa, depois de 100 minutos de… Continuar lendo Fornecimento de EPI contra o frio não elimina direito a intervalo para recuperação térmica

Hospital indenizará paciente por fornecimento de remédio incorreto

Decisão da 2ª Vara Cível da Comarca de Sorocaba condenou a Santa Casa da cidade a pagar indenização de R$ 15 mil por danos morais a uma paciente e sua filha recém-nascida. A mulher, portadora do vírus HIV, alegou que a bebê precisava do remédio AZT, mas a enfermeira teria entregado medicamento diverso, aumentando o… Continuar lendo Hospital indenizará paciente por fornecimento de remédio incorreto

Celg deverá investir na rede de fornecimento de energia em Itapuranga

Devido às constantes quedas de energia elétrica na cidade de Itapuranga, a Celg Distribuição foi condenada a investir no sistema de fornecimento. O prazo para implementação das mudanças é de 30 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 10 mil. Em caso de “apagões” superiores a quatro horas, a concessionária também deverá… Continuar lendo Celg deverá investir na rede de fornecimento de energia em Itapuranga

Caesb terá de indenizar consumidora por demora no fornecimento de água

O 2º Juizado Especial da Fazenda Pública condenou a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal – Caesb a indenizar consumidora diante do não fornecimento de água em tempo razoável. A Caesb recorreu, mas o recurso não foi conhecido porque as razões recursais não guardavam qualquer relação lógica com os fundamentos da sentença questionada. A… Continuar lendo Caesb terá de indenizar consumidora por demora no fornecimento de água

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