A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Madeireira e Reflorestamento Espanha Ltda. a indenizar os dependentes de um operador de motosserra que morreu após uma árvore cair sobre ele, mesmo a empresa tendo fornecido equipamentos de proteção individual (EPIs). O operador trabalhava no corte e talhamento das árvores e, no dia do… Continuar lendo Madeireira é responsável pela morte de operador de motosserra mesmo com o fornecimento de EPIs
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o fornecimento dos medicamentos hipometilantes a pacientes portadores da Síndrome Mielodisplásica mediante prescrição médica de profissional habilitado na rede pública de saúde. A decisão alcança apenas os pacientes moradores da subseção judiciária federal da Joinville (SC), conforme pedido pelo Ministério Público Federal. Também chamada de… Continuar lendo STJ assegura fornecimento de medicamento contra mielodisplasia
Em decisão liminar, o Judiciário gaúcho determinou o fornecimento do remédio Fosfoetanolamina Sintética (também conhecido como fosfoamina ou pílula do câncer) para uma paciente com tumor no colo do útero. O caso corre na comarca de Montenegro. O medicamento deverá ser enviado em prazo de até 10 dias para a autora do pedido. Os réus… Continuar lendo Fornecimento de “pílula do câncer” é liberado para paciente de Montenegro
O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) confirmou liminares determinando que a Secretaria da Saúde do Estado de Goiás (SES) forneça aos pacientes Adelino Cardoso da Silva e Pablo Assis Silva os remédios prescritos pelos seus médicos. As decisões foram tomadas em mandado de segurança impetrados pelo Ministério Público do Estado de Goiás… Continuar lendo Confirmadas liminares que determinam fornecimento de medicação
Se a empresa fornece um celular para sua empregada visando a prestação de trabalho, ainda que ele também possa ser usado para fins pessoais, o fornecimento do aparelho não deve ser considerado salário utilidade, também denominado salário in natura (vantagem que o empregador concede habitualmente ao empregado, por força do contrato ou do costume). Esse… Continuar lendo Fornecimento de celular para o trabalho, ainda que também usado para fins pessoais, não caracteriza salário in natura
Decisão da Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) dá provimento ao recurso de uma portadora de Diabetes Mellitus Tipo I que havia ajuizado ação visando o fornecimento gratuito de medicamento necessário ao tratamento da doença. Para o relator do processo, desembargador federal Mairan Maia, negar à autora o fornecimento da medicação… Continuar lendo TRF3 determina fornecimento gratuito de medicamento a portadora de Diabetes Mellitus Tipo I
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar suspendendo decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que impedia uma paciente de ter acesso a substância contra o câncer fornecida pela Universidade de São Paulo (campus de São Carlos). No caso em questão, a Presidência do TJ-SP havia determinado a suspensão… Continuar lendo Liminar garante a uma paciente fornecimento de substância pela USP-São Carlos
O fornecimento de energia elétrica é bem essencial, constitucionalmente assegurado, de caráter urgente, que não pode ser negado ao cidadão, sob pena de ferir o princípio da dignidade humana. Esse é o entendimento da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) que, à unanimidade de votos, determinou que a Celg… Continuar lendo Celg D não pode recusar fornecimento de energia em áreas irregulares
O juiz federal Loraci Flores de Lima, convocado para o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), manteve liminar que obriga a União a fornecer o medicamento Hemp Oil para um morador de Ere,chim (RS). O remédio contém em sua fórmula canabidiol, substância derivada da maconha. A decisão foi dada na última semana. O paciente… Continuar lendo Mantido fornecimento de medicamento à base de canabidiol para portador de esclerose tuberosa em Erechim (RS)
