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Tag: fornecimento

Mantida decisão do TRF-1 que garante fornecimento de fraldas a pessoas com deficiência

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, manteve decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª região (TRF-1) que assegura a pessoas com deficiência o fornecimento de fraldas pelo programa Farmácia Popular, da mesma forma como já é garantido aos idosos. Ao indeferir o pedido de Suspensão de Tutela Antecipada (STA) 818, ajuizado… Continuar lendo Mantida decisão do TRF-1 que garante fornecimento de fraldas a pessoas com deficiência

Direito à saúde pode alcançar fornecimento público de fraldas geriátricas

A 2ª Câmara de Direito Público do TJ manteve sentença que garantiu suprimento de fraldas geriátricas em favor de uma senhora quase centenária, em atendimento a pedido formulado pelo Ministério Público, sob pena de sequestro de valores suficientes para custear os produtos caso descumprida a ordem judicial após 30 dias. Os representantes da senhora deverão,… Continuar lendo Direito à saúde pode alcançar fornecimento público de fraldas geriátricas

Estatal indenizará moradores por suspender fornecimento de água sem justa causa

A 1ª Câmara de Direito Público do TJ manteve decisão que condenou a Casan ao pagamento de indenização por danos morais em favor de um condomínio residencial da Grande Florianópolis, que ficou privado de abastecimento de água por inadimplemento de conta posteriormente verificada como inexistente. O corte no serviço afetou moradores de cinco blocos de… Continuar lendo Estatal indenizará moradores por suspender fornecimento de água sem justa causa

Unimed é condenada a pagar indenização por recusar fornecer materiais para exame

A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou a Unimed de Londrina Cooperativa de Trabalho Médico ao pagamento de R$ 10 mil de indenização pela recusa em fornecer material para exame. Segundo a relatora da decisão, desembargadora Lira Ramos de Oliveira, a operadora “descumpriu o contrato ao negar o fornecimento do… Continuar lendo Unimed é condenada a pagar indenização por recusar fornecer materiais para exame

Saneago terá de indenizar moradora pelo fornecimento de água imprópria para o consumo

O juiz substituto em segundo grau, Wilson Safatle Faiad, manteve sentença do juiz Fernando Ribeiro de Oliveira, que condenou a Saneamento de Goiás S.A (Saneago) a pagar indenização de R$ 4 mil a Leila Aparecida de Fátima Rodrigues, moradora de Campinorte, pelo fornecimento de água imprópria para o consumo. Leila e outros moradores da cidade… Continuar lendo Saneago terá de indenizar moradora pelo fornecimento de água imprópria para o consumo

Estado não tem obrigação de garantir fornecimento de fosfoetanolamina

Em decisão monocrática, a desembargadora Beatriz Figueiredo Franco indeferiu mandado de segurança interposto por José Amaro Filho, no qual pretendia a garantia de fornecimento da substância experimental fosfoetanolamina sintética, por parte da Secretaria de Saúde do Estado de Goiás. A desembargadora verificou que não foi apresentado nenhum relatório médico detalhando as terapias intentadas e os… Continuar lendo Estado não tem obrigação de garantir fornecimento de fosfoetanolamina

Estado não tem obrigação de garantir fornecimento de fosfoetanolamina

Em decisão monocrática, a desembargadora Beatriz Figueiredo Franco indeferiu mandado de segurança interposto por José Amaro Filho, no qual pretendia a garantia de fornecimento da substância experimental fosfoetanolamina sintética, por parte da Secretaria de Saúde do Estado de Goiás. A desembargadora verificou que não foi apresentado nenhum relatório médico detalhando as terapias intentadas e os… Continuar lendo Estado não tem obrigação de garantir fornecimento de fosfoetanolamina

Fornecimento gratuito de celular não caracteriza salário utilidade se o uso é indispensável em serviço

O aparelho celular já é considerado um equipamento essencial, não só para uso particular, mas, principalmente, no trabalho. Quando ele é um instrumento necessário para a execução dos serviços, sem o qual a atividade não poderia se desenvolver perfeitamente, o seu fornecimento gratuito ao trabalhador, com o pagamento da conta mensal pelo empregador, não caracteriza… Continuar lendo Fornecimento gratuito de celular não caracteriza salário utilidade se o uso é indispensável em serviço

Juiz nega fornecimento de substância utilizada no tratamento do câncer

O juiz Bruno Bodart, da 1ª Vara de Fazenda Pública da Capital, negou pedido de uma paciente portadora de câncer para que Instituto de Química de São Carlos da Universidade de São Paulo fosse obrigado a fornecer-lhe, para tratamento da doença, a substância fosfoetanolamina sintética. Na ação, a autora alega que “sua última e única… Continuar lendo Juiz nega fornecimento de substância utilizada no tratamento do câncer

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