Acordo com comerciante em ação por defeito do produto não autoriza extensão aos demais fornecedores A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o acordo firmado por um dos réus em ação indenizatória ajuizada com base em defeito do produto (artigo 12 do Código de Defesa do Consumidor – CDC) não alcança, necessariamente,… Continuar lendo Acordo com comerciante em ação por defeito do produto não autoriza extensão aos demais fornecedores
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho desproveu agravo de instrumento de um empregado da LC Comércio Atacadista de Produtos Alimentícios Eireli que pedia indenização por dano moral alegando uso indevido de sua imagem por ter de vestir obrigatoriamente camiseta com as logomarcas de fornecedores. Ele alegou que não autorizou a empresa a transformá-lo… Continuar lendo JT nega indenização a vendedor de atacadista por uso de camiseta com logomarcas de fornecedores
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo julgou a improcedência de Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) proposta pela Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) e manteve a validade da Lei Estadual nº 13.747. O referido dispositivo obriga os fornecedores a fixar data e turno para realização de serviços ou… Continuar lendo Lei que obriga fornecedores a fixar data para realização de serviços é constitucional
O Tribunal de Justiça entendeu que uma concessionária de veículos pode responder por eventual falha na prestação de serviços, mesmo que busque se eximir de responsabilidades ao apontar a empresa fabricante como culpada pela demora na disponibilização de peças de reposição automotiva. Essa foi a posição adotada pela 6ª Câmara Civil do TJ, ao analisar… Continuar lendo Cadeia de fornecedores responderá solidariamente por falhas na prestação de serviços
O Tribunal de Justiça entendeu que uma concessionária de veículos pode responder por eventual falha na prestação de serviços, mesmo que busque se eximir de responsabilidades ao apontar a empresa fabricante como culpada pela demora na disponibilização de peças de reposição automotiva. Essa foi a posição adotada pela 6ª Câmara Civil do TJ, ao analisar… Continuar lendo Cadeia de fornecedores responderá solidariamente por falhas na prestação de serviços
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu, em julgamento realizado ontem (6/11), desbloquear as contas das empresas envolvidas na Operação Paralelo 31-S para que estas possam pagar salários, tributos e fornecedores. Para a retirada financeira, entretanto, os réus precisarão comprovar que utilizarão os recursos em uma das três finalidades. A autorização será expedida… Continuar lendo Operação Paralelo-31S: empresas envolvidas poderão ter acesso às contas para pagar funcionários, tributos e fornecedores
Um empregado da Drogaria Pacheco S.A. que era obrigado a usar camisetas promocionais com o logotipo dos fornecedores da rede de farmácias irá receber indenização de R$ 2 mil por uso indevido de imagem. A decisão da Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve entendimento do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ),… Continuar lendo Drogaria Pacheco indenizará empregado obrigado a usar uniforme com logotipo de fornecedores
As gueltas são valores habitualmente pagos por terceiros (como fornecedores ou distribuidores) a empregados, visando aumentar a venda de determinados produtos à clientela de seus empregadores. Atualmente, seu pagamento tornou-se comum em variados ramos do comércio, como por exemplo, de medicamentos, de seguros, de eletrodomésticos, dentre outros. Mas esse incentivo financeiro concedido ao trabalhador… Continuar lendo Gueltas pagas por fornecedores a vendedor de veículos devem integrar a remuneração
