A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu que a empresa Distribuidora Atacadista de Vidros, Alumínios e Ferragens Ltda não deve ser responsabilizada por irregularidades em medidor localizado na parte externa do imóvel. Segundo o desembargador José Ricardo Porto, “nos termos do artigo 81 da Resolução nº 414/2010 da Aneel, seria de responsabilidade… Continuar lendo Defeito em medidor de energia é responsabilidade da empresa fornecedora
Sentença proferida pela 10ª Vara Cível da Capital julgou procedente a ação revisional e indenizatória interposta por L.C.C. contra a distribuidora de energia de Mato Grosso do Sul. Consta nos autos que a fornecedora não prestou os serviços à cliente por conta de multa e débitos indevidos. A ré foi condenada ao pagamento de R$… Continuar lendo Fornecedora de energia indenizará cliente por multa indevida
A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que condenou a coreana E-Link Industrial e Comercial Ltda., de Nova Odessa (SP), a pagar indenização compensatória e manter o plano de assistência médica a 295 trabalhadores demitidos em 2014. Seguindo a própria jurisprudência, a SDC rejeitou recurso da empresa devido… Continuar lendo TST considera abusiva demissão em massa em fornecedora da Hyundai que encerrou atividades
A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que condenou a coreana E-Link Industrial e Comercial Ltda., de Nova Odessa (SP), a pagar indenização compensatória e manter o plano de assistência médica a 295 trabalhadores demitidos em 2014. Seguindo a própria jurisprudência, a SDC rejeitou recurso da empresa devido… Continuar lendo TST considera abusiva demissão em massa em fornecedora da Hyundai que encerrou atividades
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que absolveu a Empresa Brasileira de Aeronáutica S. A. (Embraer) da responsabilidade pelas verbas trabalhistas devidas a um ex-empregado da Astra – Indústria Aeronáutica Ltda., que prestava serviços à Embraer de fornecimento de peças e matérias-primas. Por unanimidade, a Turma negou provimento a agravo contra… Continuar lendo Embraer é absolvida de responsabilidade trabalhista por empregado contratado por fornecedora de peças
Em ação trabalhista ajuizada contra uma empresa fabricante de peças automotivas, o trabalhador pretendia ver reconhecida a responsabilização subsidiária ou solidária da Fiat Automóveis S.A., que comprava as peças produzidas pela sua empregadora. Disse que a Fiat se beneficiou da sua mão de obra, devendo responder pela satisfação dos créditos trabalhistas (item IV da Súmula… Continuar lendo TRT-3 não identifica fraude trabalhista em relação comercial entre montadora de veículos e empresa fornecedora de peças automotivas
O juiz Everton Amaral de Araújo, em processo da 1ª Vara da Fazenda Pública de Natal, condenou o Estado do Rio Grande do Norte ao pagamento de R$ 3.739.771 à Produtos Roche Químicos e Farmacêuticos S.A. A Roche alega que foi contratada pelo Estado para o fornecimento de medicamentos de alto custo necessários ao abastecimento… Continuar lendo Estado deverá pagar dívida a empresa fornecedora de medicamentos
O juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública determinou a notificação judicial da Secretaria de Saúde do Distrito Federal quanto aos procedimentos que deverão ser adotados pela empresa Sanoli – Indústria e Comércio de Alimentação Ltda, responsável pelo fornecimento de alimentação aos hospitais públicos do DF, a partir desta terça-feira, 7/10. A notificação estipula: a)… Continuar lendo Fornecedora de alimentos a hospitais públicos do DF deverá manter serviço apenas para pacientes
A 2ª Câmara Criminal negou, por unanimidade, pedido de habeas corpus impetrado em favor de um ex-presidente de empresa fornecedora de energia elétrica, que requeria o reconhecimento da prescrição de um delito administrativo ocorrido no ano de 2003. Segundo a defesa, a autoridade policial encaminhou à Justiça inquérito que investigava a prática de crime administrativo,… Continuar lendo Negado HC a ex-presidente de fornecedora de energia
