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Empregado exposto de forma eventual a baixos níveis de radiação ionizante não tem direito ao adicional de periculosidade

Colegiado constatou que trabalhador estava exposto de forma apenas eventual a baixos níveis de radiação Empregado exposto eventualmente à radiação ionizante não tem direito ao adicional de periculosidade. Esse foi o entendimento da Segunda Turma de Julgamento do Tribunal do Trabalho da Paraíba que, com base nas provas periciais, constatou que o trabalhador estava exposto… Continuar lendo Empregado exposto de forma eventual a baixos níveis de radiação ionizante não tem direito ao adicional de periculosidade

Aluna reprovada no TCC poderá participar de forma simbólica de formatura

O juiz Márcio de Castro Molinari (foto), da 1ª Vara Cível de Goiânia, concedeu a Heloísa Moraes de Abreu Salgado o direito de participar, de forma simbólica, da cerimônia de Colação de Grau do curso de Arquitetura e Urbanismo da Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC), que será realizado esta noite. A decisão é desta… Continuar lendo Aluna reprovada no TCC poderá participar de forma simbólica de formatura

Fundação Casa pagará R$ 70 mil a empregado demitido de forma desrespeitosa

A Fundação Centro de Atendimento Sócio-Educativo ao Adolescente (Fundação Casa) foi condenada, pela Justiça do Trabalho, pela prática de atos que constrangeram publicamente um trabalhador. Para a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que confirmou a condenação, o recurso da entidade não pôde ser apreciado porque exigiria a revisão de fatos e provas, conduta… Continuar lendo Fundação Casa pagará R$ 70 mil a empregado demitido de forma desrespeitosa

TRF1 absolve acusadas de sacar FGTS de forma fraudulenta

A 3.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região manteve sentença de absolvição de duas mulheres acusadas de terem cometido crime de estelionato por meio de saque de recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) de forma fraudulenta. Segundo os magistrados, não ficou comprovado qualquer elemento constitutivo do crime de estelionato… Continuar lendo TRF1 absolve acusadas de sacar FGTS de forma fraudulenta

Adicional de periculosidade não pode ser pago de forma proporcional ao tempo de exposição

Entendendo que o adicional de periculosidade não pode ser pago de forma proporcional ao tempo de exposição, a 4ª Turma do TRT-MG negou provimento ao recurso de uma mineradora e manteve a sentença que a condenou ao pagamento integral da parcela a um ex-empregado. Em seu recurso, a empresa alegou que o adicional de periculosidade… Continuar lendo Adicional de periculosidade não pode ser pago de forma proporcional ao tempo de exposição

Apenas questionar cliente de forma discreta não gera dano moral

O juiz titular da 5ª Vara Cível de Campo Grande, Geraldo de Almeida Santiago, julgou improcedente a ação de indenização por danos morais movida por S.R. de O. contra supermercado da Capital, em razão da cliente ter sido abordada por segurança do estabelecimento para verificar se a consumidora estava levando itens não pagos. Segundo a… Continuar lendo Apenas questionar cliente de forma discreta não gera dano moral

Adicional de periculosidade não pode ser pago de forma proporcional ao tempo de exposição

Entendendo que o adicional de periculosidade não pode ser pago de forma proporcional ao tempo de exposição, a 4ª Turma do TRT-MG negou provimento ao recurso de uma mineradora e manteve a sentença que a condenou ao pagamento integral da parcela a um ex-empregado. Em seu recurso, a empresa alegou que o adicional de periculosidade… Continuar lendo Adicional de periculosidade não pode ser pago de forma proporcional ao tempo de exposição

Negada indenização por matéria jornalística que empregou termo técnico de forma errada

Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou indenização por danos morais a um juiz, em razão de matéria jornalística sobre processo que apurava suposto envolvimento do magistrado com o narcotráfico. Para o juiz, o fato de o jornal não ter utilizado termo técnico-jurídico adequado tornou a notícia inverídica e… Continuar lendo Negada indenização por matéria jornalística que empregou termo técnico de forma errada

Confirmada pena para prefeito que distribuía verba de forma indiscriminada

A 2ª Câmara de Direito Público do TJ manteve condenação a um ex-prefeito catarinense pela prática de improbidade administrativa. Ele teve os direitos políticos suspensos pelo período de três anos e terá que pagar multa equivalente a cinco vezes o valor de sua última remuneração no cargo. Segundo o Ministério Público, o administrador concedia auxílio… Continuar lendo Confirmada pena para prefeito que distribuía verba de forma indiscriminada