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Tag: fora

Cliente de plano de saúde não deve pagar a mais por atendimento fora do horário comercial

O hospital não pode cobrar valores adicionais dos pacientes conveniados a planos de saúde por atendimentos realizados pela equipe médica fora do horário comercial. A decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar recurso interposto pelo Ministério Público de Minas Gerais contra cinco hospitais particulares e seus administradores. O órgão… Continuar lendo Cliente de plano de saúde não deve pagar a mais por atendimento fora do horário comercial

Cuidados de saúde fora do hospital não podem ser terceirizados

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que considerou ilícita a terceirização de 90% dos serviços de home care da Atendo Participações e Serviços Médicos Ltda., feita através da contratação de cooperados para realizar atividade fim da empresa. O serviço de home care é uma modalidade de atendimento de saúde para pacientes… Continuar lendo Cuidados de saúde fora do hospital não podem ser terceirizados

JT reconhece ação de trabalhador rural ajuizada fora do local da prestação do serviço

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que reconheceu a competência da Vara do Trabalho de Oeiras (PI) para julgar reclamação trabalhista de um cortador de cana que prestou serviços à LDC-SEV Bioenergia S. A. no interior de São Paulo. A Turma não conheceu de recurso da empresa, que defendia que a… Continuar lendo JT reconhece ação de trabalhador rural ajuizada fora do local da prestação do serviço

Emprego de celular fora do horário de expediente garantiu horas extras à analista de sistema

A Tecon Salvador S. A. recorreu, sem êxito, ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) contra a decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA) que a condenou a pagar horas extras a uma empregada, analista de sistemas, que era acionada para dar suporte fora do horário de expediente, por meio de um aparelho… Continuar lendo Emprego de celular fora do horário de expediente garantiu horas extras à analista de sistema

TJRJ determina que passageira lançada para fora do coletivo seja indenizada

A empresa de ônibus Rio Ita terá de indenizar em R$ 10 mil, por danos morais, uma usuária que, durante uma briga entre um assaltante e um passageiro, levou um soco e foi lançada para fora do coletivo, que trafegava de portas abertas, e não foi socorrida pelo motorista do veículo. A decisão é do… Continuar lendo TJRJ determina que passageira lançada para fora do coletivo seja indenizada

Filho fora do casamento vai receber renda por morte do pai

A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou a inclusão de um menor concebido fora do casamento em um plano de previdência privada a que aderiu o pai, que faleceu. A renda pós-morte decorrente do plano estava sendo usufruída apenas pela viúva, uma vez que o menor não havia sido… Continuar lendo Filho fora do casamento vai receber renda por morte do pai

Filho fora do casamento justifica separação mas não implica dano moral

A motivação para o fim de um casamento nada mais opera senão a indicação da inviabilidade de convívio entre marido e mulher. Com este raciocínio, a 1ª Câmara Civil do TJ negou pleito de indenização por danos morais formulado por esposa contra o ex-marido, em razão de um filho que ele teve com outra mulher… Continuar lendo Filho fora do casamento justifica separação mas não implica dano moral

Mulher atropelada fora da faixa de pedestre perde ação contra motorista

  A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) negou provimento ao recurso de uma aposentada que pedia indenização por danos materiais e morais a um motorista que a atropelou fora da faixa de pedestre, em Belo Horizonte.       O atropelamento ocorreu no dia 10 de junho de 2005.… Continuar lendo Mulher atropelada fora da faixa de pedestre perde ação contra motorista

Optar por cirurgia fora do Estado não impõe ao poder público o custeio

  Sentença homologada pelo Juizado Especial da Fazenda Pública de Campo Grande julgou improcedente a ação ajuizada por M. B. B. contra o Estado de Mato Grosso do Sul, na qual a autora pretendia ser ressarcida pelos gastos que teve ao optar por realizar cirurgia fora do Estado. De acordo com os autos, no dia… Continuar lendo Optar por cirurgia fora do Estado não impõe ao poder público o custeio

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