A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu o Clube de Regatas do Flamengo da condenação ao pagamento de indenização por danos morais a um fisiologista (profissional responsável pelo planejamento das atividades físicas) por ter quitado com atraso as verbas rescisórias, relativas ao contrato de trabalho que perdurou de 2006 a 2007. O clube… Continuar lendo Flamengo é absolvido de indenizar fisiologista por rescisão fora do prazo
A juíza da 7ª Vara Cível, Gabriela Müller Junqueira, julgou parcialmente procedente pedido de indenização por danos morais proposto por F.P.deA. contra duas empresas de empreendimentos imobiliários, devido a apresentação antecipada de cheque pré-datado. O autor alega que, em março de 2011, as partes firmaram contrato de promessa de compra e venda de imóvel, pelo… Continuar lendo Empresas indenizarão por depositar cheque fora da data acordada
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou nulo acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) que absolveu a Companhia Brasileira de Distribuição (Grupo Pão de Açúcar) de multa por ter reintegrado um açougueiro somente sete meses após a sentença que determinou a reintegração imediata. A Turma entendeu que houve omissão… Continuar lendo Açougueiro do Pão de Açúcar reintegrado fora do prazo terá processo reexaminado
A 4ª Turma Cível do TJDFT manteve sentença de 1ª Instância, negando pedido de restituição de valor formulado por cliente que se sentiu lesado ao adquirir moto e depois de dois meses ser surpreendido pela oferta do veículo por valor bem inferior ao investido. De acordo com a decisão colegiada, “a diminuição de preço de… Continuar lendo Comprador de produto fora de oferta não tem direito a devolução de dinheiro após aquisição
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso de um fazendeiro que questionava a competência territorial da 2ª Vara do Trabalho de Araraquara (SP) numa ação de indenização por danos morais e materiais ajuizada pelas filhas do ex-administrador de fazenda em Planaltina (DF), vítima de um infarto do miocárdio durante o… Continuar lendo TST admite ação ajuizada fora do local de trabalho por herdeiras menores de trabalhador morto
Guardas Municipais têm direito de portar arma de fogo fora do horário de serviço, principalmente para sua própria proteção à integridade física e à sua vida, atual é a necessidade de todos no exercício da função de polícia. Esse é o entendimento da 4ª Câmara Criminal, manifestado em sessão de julgamento realizada nessa quinta-feira (26/3).… Continuar lendo Guardas Municipais de Novo Hamburgo podem portar arma fora do horário de serviço
A Desembargadora Liselena Schifino Robles Ribeiro, da 7ª Câmara Cível do TJRS, negou pedido de matrícula de aluna na rede pública de ensino fundamental. A criança completará seis anos em maio, mas a lei determina que, para a matrícula, o aluno deve ter seis anos completos até o dia 31 de março. Caso Os pais… Continuar lendo Negado ingresso de criança fora da faixa etária no ensino fundamental
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que condenou a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) ao pagamento de indenização no valor de R$ 20 mil a surfista que não pôde participar de duas competições porque as suas pranchas foram entregues fora do prazo. O surfista profissional Estevão Célio Moura… Continuar lendo Correios devem indenizar surfista que ficou fora de competições por atraso na entrega das pranchas
O pagamento de salários “por fora”, além de implicar sonegação aos direitos trabalhistas e tributários, ofende a dignidade do trabalhador e o valor social do trabalho. Foi com base nesse entendimento que o juiz Gláucio Eduardo Soares Xavier, titular da 2ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas, condenou uma distribuidora de bebidas a pagar a… Continuar lendo Empresa é condenada a pagar diferenças reflexas decorrentes da integração de salário pago por fora
