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Trabalhador que teve dedo amputado em porta do banheiro fora do horário de serviço não consegue indenização

Um trabalhador procurou a Justiça do Trabalho pretendendo receber de sua empregadora, uma empresa especializada em serviços de engenharia e manutenção, indenizações por danos morais, estéticos e materiais. Ele disse que sofreu acidente de trabalho quando estava à disposição da empresa, o qual resultou na amputação de parte do dedo de sua mão direita, esmagado… Continuar lendo Trabalhador que teve dedo amputado em porta do banheiro fora do horário de serviço não consegue indenização

Seguradora não é obrigada a indenizar empresa de automóvel por acidente fora de local de risco

Em decisão monocrática, o desembargado Carlos Alberto França endossou sentença da juíza Luciane Cristina Duarte dos Santos, da 11ª Vara Cível de Goiânia, indeferindo pedido de indenização por danos morais e materiais, feito pela Renauto Veículos Peças Ltda., contra a Companhia de Seguros Aliança do Brasil, após capotamento de veículo segurado. Inconformada com a sentença,… Continuar lendo Seguradora não é obrigada a indenizar empresa de automóvel por acidente fora de local de risco

Professor receberá em dobro valor de férias gozadas, mas pagas fora do prazo

O pagamento da remuneração das férias deve ser feito a todos os empregados até dois dias antes do início do respectivo período (artigo 145 da CLT). Assim, ainda que gozadas na época própria, se o empregador descumprir o prazo de pagamento das férias, elas serão devidas em dobro, incluído o terço constitucional. Esse o teor… Continuar lendo Professor receberá em dobro valor de férias gozadas, mas pagas fora do prazo

TRF1 determina que universidade matricule estudante morador de área rural mesmo fora do prazo estabelecido

Por unanimidade, a 6ª Turma do TRF da 1ª Região confirmou sentença do Juízo da 1ª Vara Federal da Seção Judiciária do Amazonas que determinou à Fundação Universidade do Amazonas (FUA) que efetuasse a matrícula de um aluno no Curso de Engenharia de Petróleo e Gás, no campus Manaus, mesmo após o prazo divulgado pela… Continuar lendo TRF1 determina que universidade matricule estudante morador de área rural mesmo fora do prazo estabelecido

Trabalhadora dispensada fora do ambiente de trabalho não consegue indenização por danos morais

A Justiça do Trabalho recebe, todos os dias, pedidos de indenização por danos morais pelos mais diversos motivos. Muitos deles, no entanto, baseiam-se em situações que não passam de meros aborrecimentos, incapazes de ensejar o dever de indenizar. O caso analisado pelo juiz Renato de Sousa Resende, titular da 2ª Vara do Trabalho de Poços… Continuar lendo Trabalhadora dispensada fora do ambiente de trabalho não consegue indenização por danos morais

Perícia documentoscópica aponta indícios de salários por fora pagos a motorista

Fazer prova do pagamento de salário não contabilizado, também denominado “extra folha” ou salário “por fora”, é praticamente impossível ao empregado, já que nenhum documento é emitido com esses valores camuflados. Diante dessa dificuldade prática, os juízes trabalhistas tendem a ser mais flexíveis quanto ao ônus da prova, podendo formar sua convicção com base em… Continuar lendo Perícia documentoscópica aponta indícios de salários por fora pagos a motorista

Empregador que entrega guias do seguro desemprego fora do prazo legal deve pagar indenização substitutiva

O benefício do seguro desemprego é de suma importância para o trabalhador que foi dispensado sem justa causa, pois garante a subsistência dele e de sua família pelo período em que ele permanece fora do mercado de trabalho, sem exercer nova atividade remunerada. Quando o trabalhador deixa de receber o benefício por culpa exclusiva do… Continuar lendo Empregador que entrega guias do seguro desemprego fora do prazo legal deve pagar indenização substitutiva

Operadora terá que fornecer banda larga em bairro de Juiz de Fora

Por decisão da 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), a Oi Móvel terá que disponibilizar o serviço de internet banda larga que for requisitado por qualquer consumidor residente no bairro São Benedito, em Juiz de Fora, sob pena de multa diária no valor de R$ 5 mil, até o limite… Continuar lendo Operadora terá que fornecer banda larga em bairro de Juiz de Fora

É cabível a expedição de precatório complementar nos casos em que o pagamento é realizado fora do prazo constitucional

É cabível a expedição de precatório complementar na hipótese de pagamento realizado além do prazo constitucional estabelecido (final do exercício seguinte). Essa foi a fundamentação adotada pela 2ª Turma do TRF da 1ª Região para rejeitar os agravos de petição interpostos pela Universidade Federal da Bahia (UFBA) e outros. A instituição de ensino sustenta, em… Continuar lendo É cabível a expedição de precatório complementar nos casos em que o pagamento é realizado fora do prazo constitucional

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