A 1ª Câmara de Direito Civil do TJ acolheu recurso de uma mulher contra decisão de primeira instância que lhe negara o direito de, imediatamente, ver descontados da folha salarial do ex marido os valores da pensão mensal atrasada, o seja, no decorrer do trâmite do processo. Na comarca, o juiz mandou o alimentante pagar… Continuar lendo Pensão atrasada pode ser descontada em folha salarial durante o processo
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento de uma ação em que a empresa Folha da Manhã S/A alegava ter sido condenada com base na Lei de Imprensa (Lei 5.250/1967). Na Reclamação (RCL 16492), a empresa questionou no STF decisão que determina a publicação nas páginas da Folha de… Continuar lendo Inviável ação da Folha contra decisão não embasada na Lei de Imprensa
O ministro Ricardo Lewandowski, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, garantiu que a Empresa Folha da Manhã S/A (Folha de São Paulo) tenha acesso aos relatórios de análise, elaborados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para a concessão de empréstimo e financiamentos de valor igual ou superior a cem milhões de reais. Os… Continuar lendo Ministro Ricardo Lewandowski garante acesso da Folha a relatórios do BNDES
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar pleiteada pela Empresa Folha da Manhã S/A e sustou ordem judicial que determinou a publicação do inteiro teor de sentença na qual foi condenada a indenizar, por dano moral, membros do Conselho de Contribuintes do Ministério da Fazenda. A decisão, proferida na Reclamação (RCL)… Continuar lendo Liminar desobriga Folha de publicar sentença em que foi condenada por dano moral
A 2.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região entendeu que desconto em folha de servidor público só pode ser efetuado com sua expressa anuência. Caso não obtenha o consentimento, deverá a Administração recorrer à Justiça para obter seus créditos, bem como aplicação de multas. O tema foi discutido durante o julgamento de um… Continuar lendo Administração Pública só pode efetuar desconto em folha de servidor com o seu expresso consentimento
A Quinta Turma Especializada do TRF2 reconheceu a competência da Justiça Federal no processo de um pensionista com déficit mental grave, que não anda nem fala, e recebe mensalmente pensão do seu falecido pai, servidor civil do Exército. A ação foi ajuizada na Justiça Federal do Rio de Janeiro pela tutora do beneficiário, por conta… Continuar lendo Justiça Federal julgará processo contra descontos em folha de pensionista do Exército com deficiência mental
Foi condenada por improbidade administrativa uma servidora pública estadual de Montes Claros que, valendo-se da sua condição de responsável pela elaboração da folha de pagamento da escola estadual onde trabalhava, inseriu dados falsos para receber um salário extra. Adecisão é da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Essa decisão confirma sentença… Continuar lendo TJMG condena servidora por fraude em folha de pagamento
Um empregado buscou a Justiça do Trabalho alegando ter sofrido descontos em seu salário, em razão do furto do tacógrafo do veículo que ele conduzia. Ele pediu indenização pelo dano moral experimentado ao ter seu nome associado ao furto, além da inconveniente redução do seu poder aquisitivo. Postulou também o ressarcimento dos valores descontados.… Continuar lendo Motorista que sofreu prejuízos com descontos ilícitos no salário será indenizado
