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Tag: folha

Ministra Cármen Lúcia suspende decisão que autorizava desconto sindical em folha

Por Fernanda Valente Cabe ao trabalhador decidir sobre desconto de contribuição sindical, e não a assembleia de classe. Assim entendeu a ministra Cármen Lúcia (foto), do Supremo Tribunal Federal, ao suspender acórdão do TRT-4 que determinou que uma empresa descontasse a contribuição sindical dos trabalhadores, sem a autorização. O argumento do tribunal regional foi de que… Continuar lendo Ministra Cármen Lúcia suspende decisão que autorizava desconto sindical em folha

Pensionista de militar obtém na Justiça direito a desconto de até 70% dos proventos com empréstimos consignados

Uma pensionista militar obteve no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) o direito de comprometer até 70% de sua remuneração mensal para obtenção de empréstimo com pagamento mediante desconto em folha. Segundo a decisão da 3ª Turma, não pode haver distinção entre militares e pensionistas de militares na margem consignável sobre os proventos. A… Continuar lendo Pensionista de militar obtém na Justiça direito a desconto de até 70% dos proventos com empréstimos consignados

Municipalidade não pode descontar valor de assistência à saúde em folha de pagamento

O Município de Ribeirão Preto não pode efetuar desconto em folha de pagamento de servidor municipal para o custeio de assistência médico-hospitalar, relativos ao Serviço de Assistência à Saúde dos Municipiários de Ribeirão Preto (Sassom). Esse é o entendimento da 10ª Câmara de Direito Publico do Tribunal de Justiça de São Paulo, que manteve decisão… Continuar lendo Municipalidade não pode descontar valor de assistência à saúde em folha de pagamento

Cejus-Rio Branco determina que banco se abstenha de efetuar descontos em folha de pagamento de cliente

  O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Rio Branco (Cejus-Rio Branco), em decisão assinada pela juíza de Direito Lilian Deise e publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta quinta-feira (9), determinou que o Banco Bonsucesso S.A se abstenha de efetuar descontos na folha de pagamento de Patrícia Mota da… Continuar lendo Cejus-Rio Branco determina que banco se abstenha de efetuar descontos em folha de pagamento de cliente

JBS não pagará horas extras por intervalos de descanso pré-assinalados na folha de ponto

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu a JBS S.A. de pagar a um ajudante de produção horas extras relacionadas aos períodos de descanso e alimentação que ele alegou não ter usufruído integralmente. Os membros da Turma afirmaram que o trabalhador não conseguiu provar irregularidades nas marcações dos horários de intervalo feitas pela… Continuar lendo JBS não pagará horas extras por intervalos de descanso pré-assinalados na folha de ponto

Igreja Universal não indenizará advogada que pediu danos morais por ter assinado ações contra a Folha de SP

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso de uma advogada de Curitiba que pretendia ser indenizada por danos morais pela Igreja Universal do Reino de Deus por ter assinado ações de fiéis contra o jornal Folha de S. Paulo. Com a decisão, fica mantido o julgamento que absolveu a igreja… Continuar lendo Igreja Universal não indenizará advogada que pediu danos morais por ter assinado ações contra a Folha de SP

TJMA demite servidora por irregularidade na folha de pagamento

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) julgou Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra a auxiliar judiciária Cláudia Maria da Rocha Rosa, por falta grave, e determinou, por unanimidade, a demissão da servidora do cargo efetivo. A presidente do TJMA, desembargadora Cleonice Freire, relatora do processo, votou pela aplicação da pena de demissão,… Continuar lendo TJMA demite servidora por irregularidade na folha de pagamento

TST reverte demissão por justa causa de empregados que acessaram folha salarial

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que reverteu a demissão por justa causa de três empregados da Alcoa Alumínio S.A. acusados de acessar a folha salarial da empresa sem autorização. “O arquivo confidencial estava sem bloqueio e acessível aos usuários da rede”, destacou o ministro José Roberto Freire Pimenta, relator do… Continuar lendo TST reverte demissão por justa causa de empregados que acessaram folha salarial

Inclusão em folha pode substituir constituição de capital para garantia de pensão

É necessária a constituição de capital para garantir o pagamento de pensão, independentemente da situação financeira do devedor, mas a medida pode ser substituída pela inclusão do nome do beneficiário na folha de salários da empresa. O entendimento é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar recurso em que se discutia… Continuar lendo Inclusão em folha pode substituir constituição de capital para garantia de pensão

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