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Tag: FNDE

FNDE e BB devem alterar modalidade de fiança em financiamento estudantil de beneficiária para FGEDUC

Em decisão monocrática, o juiz federal Evaldo Fernandes determinou que o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e o Banco do Brasil S/A (BB) modifiquem a modalidade de fiança no contrato de financiamento estudantil de uma aluna, ora agravante, para o Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (FGEDUC) deste semestre em diante.… Continuar lendo FNDE e BB devem alterar modalidade de fiança em financiamento estudantil de beneficiária para FGEDUC

Mantida absolvição de ex-prefeito com pendências na prestação de contas de recursos oriundos do FNDE

Por unanimidade, a 4.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF1) manteve sentença de primeira instância que absolveu o ex-prefeito do município baiano de Saúde da prática do delito tipificado no artigo 1º, VII, do Decreto-Lei 201/67 – deixar de prestar contas no devido tempo, ao órgão competente, da aplicação de recursos públicos,… Continuar lendo Mantida absolvição de ex-prefeito com pendências na prestação de contas de recursos oriundos do FNDE

TRF4 condena FNDE a indenizar estudante que ficou inadimplente por dois anos mesmo tendo contrato com FIES

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou, na última semana, a condenação do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) a pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais a uma estudante de Erechim (RS) que ficou dois anos aguardando a readequação de seu pedido de financiamento estudantil (FIES), sendo considerada inadimplente… Continuar lendo TRF4 condena FNDE a indenizar estudante que ficou inadimplente por dois anos mesmo tendo contrato com FIES

Ausência de prestação de contas ao FNDE resulta em ação contra ex-prefeito

A 3º Câmara Cível do TJRN ainda julgará o mérito da demanda, mas o desembargador Cláudio Santos, em uma decisão monocrática, não deu provimento ao recurso, movido por um ex-prefeito do município de Triunfo Potiguar, contra sentença que acatou a Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa, de autoria do Ministério Público. A Ação foi movida… Continuar lendo Ausência de prestação de contas ao FNDE resulta em ação contra ex-prefeito

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