A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) homologou sentença de divórcio entre brasileira e estrangeiro, proferida nos Estados Unidos. O colegiado entendeu que, em razão da natureza consensual, é permitido inferir a ocorrência de trânsito em julgado da sentença, o que a valida. A decisão se deu de forma unânime. No caso,… Continuar lendo Divórcio consensual permite inferir trânsito em julgado de sentença estrangeira
Divórcio consensual permite inferir trânsito em julgado de sentença estrangeira
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