A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a agravo regimental interposto pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) que buscava desconstituir decisão transitada em julgado para que fosse considerado inexigível título judicial. Nas razões do agravo regimental, o Incra invocou alterações feitas no artigo 741, parágrafo único, do… Continuar lendo Incra não consegue flexibilizar coisa julgada para declarar título judicial inexigível
Incra não consegue flexibilizar coisa julgada para declarar título judicial inexigível
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