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Tag: flanelinha

Flanelinha é condenado a 12 anos por extorsão em estacionamento público e dano a veículo

A 1ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) condenou flanelinha que exigia pagamento para que motoristas pudessem estacionar em local público. O homem foi condenado a 12 anos de reclusão, em regime fechado, pelo crime de extorsão, previsto no Código Penal Brasileiro. Segundo o Ministério Público do Distrito Federal e… Continuar lendo Flanelinha é condenado a 12 anos por extorsão em estacionamento público e dano a veículo

Exercício da função de flanelinha sem registro não configura contravenção penal

O exercício da função de guardador ou lavador de carros, conhecida popularmente como flanelinha, não configura atividade econômica especializada apta a caracterizar a contravenção penal prevista pelo artigo 47 do Decreto-Lei 3.688/41 – exercer profissão ou atividade econômica sem preencher as condições exigidas por lei. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal… Continuar lendo Exercício da função de flanelinha sem registro não configura contravenção penal

Flanelinha condenado pela morte de colega

Após quatro horas de julgamento presidido pelo juiz Edmar Pereira, jurados do 1º Tribunal do Júri de Belém condenaram o guardador de carros Anderson Kleber Correa Moreira, 31 anos, pela morte do também guardador de carros Cristian Pantoja da Conceição, 25 anos. Por maioria dos votos os sete jurados que compuseram o Conselho de Sentença… Continuar lendo Flanelinha condenado pela morte de colega

Flanelinha se livra de prisão por exercício irregular da profissão

  A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) extinguiu ação penal contra um guardador de carros do Rio Grande do Sul, que exercia a profissão irregularmente. Os ministros consideraram que a falta de registro no órgão competente não constitui justa causa para a propositura da ação. O exercício da profissão de guardador e… Continuar lendo Flanelinha se livra de prisão por exercício irregular da profissão

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