Os Desembargadores da 2ª Seção Cível do TJMS, garantiram o direito de uma candidata em concurso público continuar nas outras fases do concurso, mesmo não tendo feito a prova de aptidão física, por estar grávida. Esta etapa ainda não cumprida será realizada em data posterior. A Gestante entrou com um Mandado de Segurança, após ter… Continuar lendo Concurso: gestante tem direito a exame físico em outra data
Uma candidata grávida que foi aprovada na primeira fase do concurso público para provimento de cargos de soldado do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso poderá realizar um novo teste de aptidão física. Na data determinada pelo edital do concurso ela estava impossibilitada de realizar a prova prática, já que havia feito… Continuar lendo Candidata grávida poderá fazer novo teste físico
A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) seguiu, à unanimidade, relatoria do desembargador Norival Santomé (foto) para conceder isenção de IPVA na compra de veículo para Delma Helena da Silva, portadora de necessidades especiais, mesmo que o carro seja dirigido por terceiros. Consta nos autos que Delma Helena tem… Continuar lendo Deficiente físico consegue isenção de impostos na compra de carro que será dirigido por terceiros
O Juiz do 3º juizado Especial Criminal de Brasília, proferiu decisão, nesse sábado, 15/6, durante o plantão judicial, na qual defere liminar contra a Federação Internacional de Futebol – FIFA. O pedido, ajuizado por deficiente físico, visava assegurar a entrada de seu acompanhante ao jogo de abertura da Copa das Confederações, realizado no dia… Continuar lendo Decisão garante entrada de acompanhante de deficiente físico na abertura da Copa das Confederações
A 6.ª Turma do TRF/1.ª Região rejeitou o pedido apresentado por candidata ao cargo de carteiro de realização de novo teste de robustez e aptidão física aplicado no processo seleção, objeto do edital 340/2008. Em suas razões, a requerente alega que o prazo de dez dias entre a convocação e a realização do teste físico… Continuar lendo É constitucional a realização de teste de aptidão física para provimento em concurso para carteiro
